Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000607-10.2004.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Restituição de área - FUNAICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

SEBASTIAO GOMES DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/09/2024, 11:50

Documento (Certidão)

05/09/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 21:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 09:15

Documento (Certidão)

26/08/2024, 09:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2024, 09:15

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 14:50

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 08:54

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 08:48

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 13:30

Todas as movimentações(155)

Definitivo

16/09/2024, 11:50

Documento (Certidão)

05/09/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 21:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 09:15

Documentos

Intimação de pauta

•11/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/08/2024, 09:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2024, 09:15

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 14:50

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 08:54

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 08:48

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 15:16

Outras Decisões

14/06/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 12:35

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 11:51

Outras Decisões

13/05/2024, 11:51

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2024, 22:15

Outras Decisões

03/03/2024, 22:14

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 08:41

Outras Decisões

14/11/2023, 08:41

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2023, 10:05

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 10:04

Por decisão judicial

28/07/2023, 11:13

Documento (Certidão)

28/07/2023, 11:12

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 09:42

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 14:08

Expedida/certificada

29/06/2023, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 12:14

Documento (Certidão)

29/06/2023, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 14:39

Mero expediente

20/06/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 17:52

Decurso de Prazo

16/05/2023, 02:26

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 15:28

Mero expediente

18/04/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 09:54

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 12:38

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:38

Documento (Certidão)

16/02/2023, 12:47

Mero expediente

16/02/2023, 12:47

Documento (Certidão)

16/02/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 11:18

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 10:59

Por decisão judicial

25/10/2022, 12:06

Documento (Certidão)

25/10/2022, 12:04

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 17:58

Expedida/certificada

08/08/2022, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 21:28

Mudança de Classe Processual

08/08/2022, 21:27

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 17:34

Expedida/certificada

20/07/2022, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 11:38

Documento (Certidão)

20/07/2022, 11:37

Mero expediente

17/07/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 15:45

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

01/07/2022, 20:27

Recebimento

01/07/2022, 20:21

Petição (Petição inicial)

29/06/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI,. APELADO: SEBASTIAO GOMES DE FREITAS,. O processo nº 0000607-10.2004.4.01.4300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-05-2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 8 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

11/04/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/03/2020, 19:42

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:10

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2007, 16:26

Ato ordinatório

26/07/2007, 15:23

Mero expediente

26/07/2007, 15:22

Conclusão (para despacho)

25/07/2007, 17:44

Em Secretaria

11/06/2007, 17:13

Mero expediente

06/06/2007, 18:31

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 15:19

Petição (Apelação)

01/06/2007, 18:10

Recebimento

28/05/2007, 18:11

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 10:19

Intimação

04/05/2007, 14:33

Procedência em Parte

03/05/2007, 12:46

Conclusão (para julgamento)

02/05/2007, 13:24

Recebimento

02/05/2007, 10:35

Recebimento

17/04/2007, 08:35

Entrega em carga/vista

13/04/2007, 15:57

Intimação

13/02/2007, 18:14

Recebimento

13/02/2007, 18:14

Recebimento

11/12/2006, 13:02

Recebimento

11/12/2006, 12:48

Entrega em carga/vista

01/12/2006, 10:40

Intimação

27/11/2006, 12:54

Recebimento

17/10/2006, 12:30

Ato ordinatório

15/09/2006, 15:54

Recebimento

13/09/2006, 17:27

Entrega em carga/vista

12/09/2006, 14:02

Intimação

28/08/2006, 18:07

Publicação

28/08/2006, 18:04

Ato ordinatório

25/08/2006, 12:51

Intimação

25/08/2006, 12:51

Intimação

24/08/2006, 12:32

Mero expediente

24/08/2006, 11:58

Conclusão (para despacho)

04/07/2006, 17:03

Citação

04/07/2006, 17:01

Intimação

28/06/2006, 16:53

Recebimento

28/06/2006, 16:52

Citação

28/04/2006, 10:34

Citação

28/04/2006, 10:33

Citação

27/03/2006, 16:16

Mero expediente

27/03/2006, 16:14

Conclusão (para despacho)

01/03/2006, 16:04

Recebimento

20/12/2005, 16:31

Recebimento

16/12/2005, 15:54

Entrega em carga/vista

16/12/2005, 11:21

Intimação

15/12/2005, 18:40

Intimação

30/11/2005, 16:11

Intimação

29/11/2005, 18:34

Mero expediente

20/10/2005, 15:07

Conclusão (para despacho)

14/10/2005, 17:10

Devolvidos os autos

13/10/2005, 14:02

Por decisão judicial

07/06/2005, 17:32

Em Secretaria

25/04/2005, 16:05

Intimação

25/04/2005, 13:05

Mero expediente

22/04/2005, 19:13

Conclusão (para despacho)

22/04/2005, 10:40

Por decisão judicial

15/03/2005, 18:38

Documento (Carta precatória)

07/03/2005, 17:05

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2005, 20:09

Expedição de documento (Carta precatória)

15/12/2004, 18:44

Mero expediente

10/11/2004, 18:54

Conclusão (para despacho)

09/11/2004, 15:23

Recebimento

27/10/2004, 18:40

Recebimento

16/09/2004, 09:42

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2004, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2004, 10:48

Recebimento

17/06/2004, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2004, 18:21

Mero expediente

06/04/2004, 16:19

Conclusão (para despacho)

16/03/2004, 10:44

Recebimento

16/03/2004, 10:41

Remessa (outros motivos)

15/03/2004, 18:47

Protocolo de Petição

15/03/2004, 18:47

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/2004, 18:06