Execução Fiscal 0001100-28.2019.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0001100-28.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:33

Definitivo

25/08/2023, 14:22

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 14:20

Documento (Certidão)

25/08/2023, 14:18

Documento (Certidão)

15/08/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001100-28.2019.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ANAPOLIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO MUCY PINHEIRO DIB - GO19417 e JOSE MARIA PEREIRA - GO9632 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 SENTENÇA/OFÍCIO Nº 249/2023 - SEXEC Trata-se de execução fiscal, proposta pelo MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Realizados alguns atos processuais, a parte exequente requereu a extinção da presente execução fiscal em razão do cancelamento do débito, conforme manifestação constante id1355472791. Vieram os autos conclusos. Decido. O art. 26 da Lei 6.830/80 prevê que em caso de cancelamento da Dívida Ativa, antes da decisão de primeira instância, a execução fiscal será extinta sem ônus para as partes. Isso posto, DECLARO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. Oficie-se ao PAB/CEF para que promova a apropriação dos valores depositados na conta nº 3258.005.86403406-0 (id424097894 – pág. 29). Sem custas e sem honorários, nos termos do referido dispositivo legal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF devendo ser instruído com cópia da guia de depósito id424097894 – pág. 29. Anápolis/GO, 11 de maio de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

12/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 08:24

Documento (Certidão)

11/05/2023, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 08:24

Cancelamento de Dívida Ativa

11/05/2023, 08:24

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 10:58

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(81)