Execução Fiscal 0011771-58.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2001

Valor da Causa

R$ 25.726,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BRASILIANO OURIQUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:46

Expedição de Intimação.

06/02/2025, 15:09

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:12

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERA - DETRAN/DFL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:26

Expedição de Intimação.

18/06/2024, 10:10

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO BRASILIANO OURIQUES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:03

Juntada de manifestação

21/02/2024, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 16:34

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:46

Expedição de Intimação.

06/02/2025, 15:09

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:12

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 16:06

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2024, 16:06

Sentença Tipo B

•20/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERA - DETRAN/DFL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:26

Expedição de Intimação.

18/06/2024, 10:10

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO BRASILIANO OURIQUES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:03

Juntada de manifestação

21/02/2024, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 16:34

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 10:49

Juntada de manifestação

18/07/2023, 12:00

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:52

Juntada de manifestação

01/07/2022, 15:14

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:05

Juntada de manifestação

27/04/2021, 13:43

Juntada de Certidão

19/04/2021, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 18:32

Outras Decisões

19/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de JOAO BRASILIANO OURIQUES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de JOAO BRASILIANO OURIQUES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOAO BRASILIANO OURIQUES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de JOAO BRASILIANO OURIQUES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de JOAO BRASILIANO OURIQUES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:29

Conclusos para decisão

25/03/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 20:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011771-58.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BRASILIANO OURIQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BRASILIANO OURIQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011771-58.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BRASILIANO OURIQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BRASILIANO OURIQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 22:11

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 22:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 22:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 22:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/02/2019, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.2.2019

12/02/2019, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

23/11/2018, 07:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2017, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 21.7.2016

22/07/2016, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/03/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2016, 08:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/02/2016, 17:34

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2016, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2015, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/09/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/12/2011, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/01/2011, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/07/2010, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 15:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 19:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - UNICEUB

22/08/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2008, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 11:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2008, 15:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/06/2008, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2008, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2008, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 12:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2007, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2006, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/11/2006, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

25/08/2006, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2006, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2005, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - não acolhe exceção de pré-executividade

19/12/2005, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2005, 20:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: ALGACYR

13/08/2004, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2004, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2004, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2004, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA

14/06/2004, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

26/05/2004, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ROSANGELA MORAES

11/05/2004, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

05/05/2004, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2004, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2004, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR

10/12/2003, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2003, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2003, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2003, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

28/06/2002, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2002, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

24/06/2002, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

03/06/2002, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/05/2002, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2002, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2002, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMO DE PENHORA

24/01/2002, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2001, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/10/2001, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2001, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2001, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2001, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2001, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/08/2001, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2001, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

04/07/2001, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2001, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2001, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2001, 14:59

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:24

Despacho

•06/07/2022, 13:52

Ato ordinatório

•28/06/2022, 16:05

Decisão

•19/04/2021, 18:32

Ato ordinatório

•21/02/2020, 22:14

Decisão

•12/02/2019, 18:38

Certidão

•07/02/2019, 15:36

Ato ordinatório

•23/11/2018, 07:32

Decisão

•04/10/2018, 18:52

Certidão

•13/09/2018, 15:24

Decisão

•13/11/2017, 15:21

Certidão

•06/11/2017, 17:10

Certidão

•22/07/2016, 09:39

Todos os documentos(37)

Ato ordinatório

•04/12/2024, 16:06

Sentença Tipo B

•20/02/2024, 16:34

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:24

Despacho

•06/07/2022, 13:52

Ato ordinatório

•28/06/2022, 16:05

Decisão

•19/04/2021, 18:32

Ato ordinatório

•21/02/2020, 22:14

Decisão

•12/02/2019, 18:38

Certidão

•07/02/2019, 15:36

Ato ordinatório

•23/11/2018, 07:32

Decisão

•04/10/2018, 18:52

Certidão

•13/09/2018, 15:24

Decisão

•13/11/2017, 15:21

Certidão

•06/11/2017, 17:10

Certidão

•22/07/2016, 09:39

Decisão

•22/07/2016, 09:32

Certidão

•20/07/2016, 11:31

Certidão

•23/07/2015, 09:53

Decisão

•20/03/2012, 16:15

Certidão

•19/03/2012, 16:15

Certidão

•09/11/2011, 17:40

Decisão

•09/11/2011, 17:38

Certidão

•21/09/2011, 13:36

Despacho

•13/10/2010, 19:21

Certidão

•21/06/2010, 19:51

Decisão

•21/06/2010, 19:47

Certidão

•26/04/2010, 14:22

Despacho

•22/09/2009, 18:41

Despacho

•22/09/2009, 18:41

Despacho

•22/09/2009, 18:41

Despacho

•22/09/2009, 18:41

Despacho

•22/09/2009, 18:41

Decisão

•22/09/2009, 18:41

Despacho

•22/09/2009, 18:40

Despacho

•22/09/2009, 18:40

Despacho

•22/09/2009, 18:40

Despacho

•22/09/2009, 18:40