Execução Fiscal 0002861-33.2010.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002861-33.2010.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:44

Definitivo

11/07/2024, 10:45

Documento (Certidão)

11/07/2024, 10:44

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:25

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:05

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:48

Publicação

10/05/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002861-33.2010.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:JOAO ALBERTO C TANNUS SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente processo, com fundamento no art. 26 da LEF. É o relatório. Decido. Pelo exposto, ante o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e do art. 925 do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/05/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 16:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:46

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 21:23

Reativação

05/09/2023, 21:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 15:58