Execução Fiscal 0011858-04.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2007

Valor da Causa

R$ 2.967.273,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS DE PAULA FERNANDES

CPF

Reu

ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR

CPF

Reu

LARA DE ANTONIO FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TEIXEIRA DUARTE

OAB/DF 21625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VINICIUS DE PAULA FERNANDES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de VINICIUS DE PAULA FERNANDES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de LARA DE ANTONIO FELIX em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:21

Decorrido prazo de LARA DE ANTONIO FELIX em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de LARA DE ANTONIO FELIX em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de LARA DE ANTONIO FELIX em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:19

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:39

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de VINICIUS DE PAULA FERNANDES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de VINICIUS DE PAULA FERNANDES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de LARA DE ANTONIO FELIX em 29/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 13:08

Decisão

•02/04/2019, 18:51

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:21

Decorrido prazo de LARA DE ANTONIO FELIX em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de LARA DE ANTONIO FELIX em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de LARA DE ANTONIO FELIX em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:19

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de LARA DE ANTONIO FELIX em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:10

Decorrido prazo de ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:58

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:41

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 20:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 20:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011858-04.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LARA DE ANTONIO FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011858-04.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LARA DE ANTONIO FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011858-04.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011858-04.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO RONALDO PINHEIRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011858-04.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011858-04.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO DE BRASILIA S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 22:11

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 22:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2019, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/07/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/06/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2018, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 14:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/03/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO

18/06/2015, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 12:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/09/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2011, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/09/2010, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2010, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/04/2010, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2010, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 19:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2009, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2008, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2007, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2007, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 16:14

Certidão

•30/03/2019, 17:14

Decisão

•16/05/2018, 18:39

Certidão

•10/05/2018, 14:58

Despacho

•07/03/2016, 11:14

Certidão

•18/09/2013, 13:50

Decisão

•18/09/2013, 13:50

Certidão

•02/09/2011, 17:03

Ato ordinatório

•15/09/2010, 19:03

Ato ordinatório

•14/04/2010, 18:40

Despacho

•17/09/2009, 19:11

Despacho

•17/09/2009, 19:11