Execução Fiscal 0047511-14.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2000

Valor da Causa

R$ 8.583,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:51

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:49

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 12:04

Juntada de Certidão

06/06/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 14:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:56

Juntada de manifestação

09/02/2023, 11:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:06

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:51

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:49

Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 12:04

Juntada de Certidão

06/06/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:37

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2024, 14:37

Ato ordinatório

•06/06/2024, 14:37

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 14:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:56

Juntada de manifestação

09/02/2023, 11:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 16:06

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:27

Decorrido prazo de J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:20

Juntada de manifestação

17/03/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047511-14.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047511-14.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 20:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/02/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/10/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 28.5.2012

29/05/2012, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2009, 16:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2009, 16:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 14:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 10:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 10:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 18:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JANEIRO DE 2006.

01/08/2005, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2005, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2005, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2005, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2005, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2005, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2005, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/03/2004, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FOI IMPOSSÍVEL EXCLUIR O ANDAMENTO 137

01/03/2004, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2004, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2004, 15:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2003, 17:47

REMETIDOS CONTADORIA

18/12/2003, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

21/10/2003, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2003, 15:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/10/2003, 18:11

REMETIDOS CONTADORIA

26/09/2003, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

09/09/2003, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/09/2003, 14:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/09/2003, 18:22

REMETIDOS CONTADORIA

25/08/2003, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

08/07/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTACAO LANCADA PARA ALTERAR O ANDAMENTO ANTERIOR

08/07/2003, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/08/2001, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2001, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2001, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/06/2001, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)

10/04/2001, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2001, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2001, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

02/04/2001, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2001, 08:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2001, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2A.)

01/02/2001, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2001, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 08:20

Sentença Tipo B

•01/02/2023, 16:06

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:28

Certidão

•05/11/2012, 17:44

Decisão

•05/11/2012, 17:40

Certidão

•26/10/2012, 16:16

Despacho

•29/05/2012, 11:27

Despacho

•20/11/2009, 16:21

Despacho

•20/11/2009, 16:21

Despacho

•20/11/2009, 16:21

Despacho

•20/11/2009, 16:21