Execução Fiscal 0031356-18.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2009

Valor da Causa

R$ 10.955,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

DF ELEVADORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:14

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:57

Juntada de manifestação

17/12/2021, 14:02

Juntada de Certidão

10/12/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de DF ELEVADORES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:14

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:57

Juntada de manifestação

17/12/2021, 14:02

Juntada de Certidão

10/12/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:28

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 17:28

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:35

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de DF ELEVADORES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de DF ELEVADORES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de DF ELEVADORES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de DF ELEVADORES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de DF ELEVADORES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATISTA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031356-18.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BATISTA DA SILVA DF ELEVADORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031356-18.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BATISTA DA SILVA DF ELEVADORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031356-18.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BATISTA DA SILVA DF ELEVADORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031356-18.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BATISTA DA SILVA DF ELEVADORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 20:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/02/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/10/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.6.2012

12/06/2012, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2012, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2012, 20:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 20:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2011, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2011, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2011, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2011, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

04/02/2011, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/07/2010, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2009, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 17:43

PROCESSO DIGITALIZADO

06/10/2009, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2009, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2009, 14:34

Certidão

•05/11/2012, 17:55

Decisão

•05/11/2012, 17:53

Certidão

•31/10/2012, 08:58

Certidão

•12/06/2012, 09:23

Decisão

•12/06/2012, 09:14

Certidão

•06/06/2012, 09:28

Despacho

•26/11/2010, 16:42

Despacho

•18/11/2009, 16:06