Execução Fiscal 0008934-41.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008934-41.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

27/11/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 18:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/11/2025, 18:14

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 10:03

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:16

Documento (Certidão)

23/10/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 09:42

Documento (Certidão)

10/03/2025, 15:39

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:39

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:05

Publicação

19/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0008934-41.2012.4.01.3304. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move(m) contra ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - CNPJ: 13.865.530/0001-44 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 40.304.578-9, 40.304.579-7, 40.304.592-4, 40.304.593-2, 40.304.630-0, 40.304.631-9, 40.304.690-4, 40.304.691-2. VALOR DA DÍVIDA: $0.00 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - CNPJ: 13.865.530/0001-44 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 13 de março de 2024. P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

18/03/2024, 00:00