Execução Fiscal 0000290-64.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000290-64.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:49

Definitivo

03/06/2022, 11:59

Documento (Certidão)

03/06/2022, 11:58

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:12

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:44

Publicação

18/04/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000290-64.2017.4.01.4103. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JUVENAL GOMES DA SILVA SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: JUVENAL GOMES DA SILVA. A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por em face de Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo executado, cujo adimplemento deverá ser feito no prazo de quinze dias a contar da ciência da sentença. Com o trânsito em julgado, liberem-se as restrições, devendo ser retido do valor bloqueado aporte necessário ao pagamento das custas, caso não tenha sido recolhida voluntariamente. Não havendo pendências, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Expeça-se o necessário. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal

12/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 09:13

Documento (Certidão)

11/04/2022, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 09:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 09:13

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:06