Execução Fiscal 0000971-24.2018.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0000971-24.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 09:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 15:30

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:43

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:48

Publicação

18/04/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000971-24.2018.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA FREITAS SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta pela em face de MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA FREITAS. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação ID 506606850. A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação ID 506606850. Proceda-se ao desbloqueio no SISBAJUD, dos valores bloqueados no ID427347850, p. 29. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 09:00

Expedida/Certificada

08/04/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 00:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/10/2021, 00:11

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 13:32

Documento (Certidão)

15/04/2021, 14:00

Documentos

Intimação polo passivo

•12/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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