Execução de Título Extrajudicial 0001413-41.2018.4.01.3302 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0001413-41.2018.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

27/08/2024, 13:30

Documento (Certidão)

27/08/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:29

Documento (Certidão)

16/05/2024, 16:13

Ato ordinatório

16/05/2024, 16:13

Documento (Certidão)

16/05/2024, 16:09

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:20

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:19

Publicação

28/02/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ROBSON BEZERRA DE SANTANA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF contra o EXECUTADO: ROBSON BEZERRA DE SANTANA. Na sequência, manifestou-se a exequente nos seguintes termos: "...vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência REQUERER a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante o cumprimento da obrigação..” (ID 1819334690). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente o débito exequendo (art. 924, II, do CPC). Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e, por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a)(s) executado(a)(s). Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto. Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Custas a cargo do executado. Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00, havendo descumprimento da obrigação, caberá à secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida, atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012. Caso a CEF tenha informado já ter recebido o referido valor na via administrativa, deverá a empresa pública diligenciar a juntada do comprovante do recolhimento do valor devido no prazo de 15 dias. Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO JUIZ FEDERAL Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" (59/481) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA 0001413-41.2018.4.01.3302 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJDUCIAL ajuizada pela contra o

27/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ROBSON BEZERRA DE SANTANA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF contra o EXECUTADO: ROBSON BEZERRA DE SANTANA. Na sequência, manifestou-se a exequente nos seguintes termos: "...vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência REQUERER a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante o cumprimento da obrigação..” (ID 1819334690). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente o débito exequendo (art. 924, II, do CPC). Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e, por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a)(s) executado(a)(s). Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto. Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Custas a cargo do executado. Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00, havendo descumprimento da obrigação, caberá à secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida, atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012. Caso a CEF tenha informado já ter recebido o referido valor na via administrativa, deverá a empresa pública diligenciar a juntada do comprovante do recolhimento do valor devido no prazo de 15 dias. Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO JUIZ FEDERAL Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" (59/481) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA 0001413-41.2018.4.01.3302 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJDUCIAL ajuizada pela contra o

27/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

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