Cumprimento de sentença 1007126-60.2021.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Afonso

Partes do Processo

TERCEIRO INTERESSADO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:54

Definitivo

30/04/2025, 16:01

Documento (Certidão)

30/04/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 10:35

Mero expediente

30/04/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 09:38

Reativação

29/04/2025, 09:31

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 07:15

Definitivo

25/06/2024, 21:56

Documento (Certidão)

25/06/2024, 21:55

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:46

Todas as movimentações(129)

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:54

Definitivo

30/04/2025, 16:01

Documento (Certidão)

30/04/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 10:35

Documentos

•12/04/2022, 00:00

Mero expediente

30/04/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 09:38

Reativação

29/04/2025, 09:31

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 07:15

Definitivo

25/06/2024, 21:56

Documento (Certidão)

25/06/2024, 21:55

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 11:28

deferimento

06/02/2024, 11:28

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 21:01

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 21:31

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 14:36

Decurso de Prazo

22/07/2023, 02:31

Petição (Petição (outras))

08/07/2023, 10:50

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 09:11

Mandado

20/06/2023, 23:01

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 11:29

Documento (Certidão)

14/06/2023, 08:41

Mero expediente

13/06/2023, 11:36

Conclusão (para despacho)

08/06/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:58

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 06:50

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:51

Expedida/Certificada

30/05/2023, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 15:51

Julgamento em Diligência

26/05/2023, 15:51

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:35

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:46

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 12:25

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:51

Documento (Certidão)

08/05/2023, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 10:45

Expedida/Certificada

03/05/2023, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:09

Mandado

27/04/2023, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2023, 10:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 17:33

Mudança de Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente; Requisição de tratamento psiquiátrico)

18/04/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 10:51

Outras Decisões

17/04/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 19:19

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2022, 19:45

Outras Decisões

16/12/2022, 16:17

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 13:12

Petição (Impugnação)

16/11/2022, 22:21

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 12:03

Mero expediente

20/10/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 22:10

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 15:39

Documento (Certidão)

29/09/2022, 13:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2022, 11:41

Expedida/certificada

23/09/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 14:26

Mero expediente

22/09/2022, 14:26

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 11:18

Julgamento em Diligência

25/07/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 23:45

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 12:05

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 17:38

Documento (Certidão)

24/05/2022, 15:54

Ato ordinatório

24/05/2022, 15:54

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:11

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 23:14

Mandado (entregue ao destinatário)

20/04/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 09:47

Documento (Certidão)

19/04/2022, 09:46

Ato ordinatório

19/04/2022, 08:40

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 12:08

Publicação

18/04/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: MANOEL NASCIMENTO GAMA, MARIA ARAUJO GAMA Advogado do(a) REU: MURILO ROMAO GAMA - BA40471 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1007126-60.2021.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MANOEL NASCIMENTO GAMA, MARIA ARAUJO GAMA, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1007126-60.2021.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90)

12/04/2022, 00:00

Mandado

11/04/2022, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 11:14

Expedida/Certificada

11/04/2022, 11:14

Documento (Certidão)

11/04/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2022, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2022, 07:54

Expedição de documento (Edital)

09/04/2022, 07:53

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2022, 07:47

Expedida/certificada

08/04/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 11:16

Audiência (conciliação; cancelada; Juiz(a))

08/04/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 07:20

Homologação de Transação

08/04/2022, 07:20

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 17:29

Documento (Certidão)

22/02/2022, 15:12

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2022, 11:17

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

10/02/2022, 23:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 23:49

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 12:08

Liminar

10/02/2022, 12:08

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 11:29

Remessa (em diligência)

17/12/2021, 18:58

Documento (Informações)

17/12/2021, 18:58

Recebimento

16/12/2021, 18:21

Distribuição (sorteio)

16/12/2021, 18:21