Execução Fiscal 0029496-74.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 39.335,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERSINEI APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:48

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:34

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:54

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de GERSINEI APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de GERSINEI APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de GERSINEI APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de GERSINEI APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de GERSINEI APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:19

Arquivado Provisoramente

24/03/2021, 01:49

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:48

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:34

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:34

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:34

Despacho

•24/03/2021, 01:49

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:54

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de GERSINEI APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de GERSINEI APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de GERSINEI APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de GERSINEI APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de GERSINEI APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:19

Arquivado Provisoramente

24/03/2021, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029496-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERSINEI APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERSINEI APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029496-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERSINEI APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERSINEI APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2019

08/08/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/09/2017, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 08:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/10/2016, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2016, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO

15/04/2016, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2014, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/04/2013, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/04/2013, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2013, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

24/04/2013, 09:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2013, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2013, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/02/2013, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/07/2012, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 29.6.2012

02/07/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 13:28

PROCESSO DIGITALIZADO

27/06/2012, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2012, 15:05

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:19

Petição intercorrente

•01/10/2019, 17:02

Certidão

•01/10/2019, 16:45

Decisão

•08/08/2019, 17:29

Certidão

•01/08/2019, 13:32

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:45

Ato ordinatório

•04/09/2017, 13:06

Ato ordinatório

•19/05/2017, 08:32

Ato ordinatório

•20/10/2016, 00:37

Despacho

•01/10/2015, 17:59

Despacho

•02/07/2012, 11:55