Execução Fiscal 0031791-12.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/1997

Valor da Causa

R$ 6.751,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA

Terceiro

REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA

Reu

ROSA RIOS PALHARES

CPF

Reu

CARLOS SOUSA NUNES

CPF

Reu

ANTONIA RIOS PALHARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

02/02/2024, 15:22

Expedição de Intimação.

18/01/2024, 10:51

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:56

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:49

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de ROSA RIOS PALHARES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de CARLOS SOUSA NUNES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

02/02/2024, 15:22

Expedição de Intimação.

18/01/2024, 10:51

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:49

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2023, 15:39

Despacho

•19/02/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:56

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:49

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de ROSA RIOS PALHARES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de CARLOS SOUSA NUNES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de ANTONIA RIOS PALHARES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de CARLOS SOUSA NUNES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de ROSA RIOS PALHARES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIA RIOS PALHARES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de ROSA RIOS PALHARES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de ANTONIA RIOS PALHARES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de CARLOS SOUSA NUNES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de CARLOS SOUSA NUNES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de ROSA RIOS PALHARES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de ANTONIA RIOS PALHARES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:21

Decorrido prazo de ANTONIA RIOS PALHARES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:21

Decorrido prazo de ROSA RIOS PALHARES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:19

Decorrido prazo de CARLOS SOUSA NUNES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:12

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031791-12.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA ROSA RIOS PALHARES ANTONIA RIOS PALHARES CARLOS SOUSA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031791-12.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA ROSA RIOS PALHARES ANTONIA RIOS PALHARES CARLOS SOUSA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031791-12.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA ROSA RIOS PALHARES ANTONIA RIOS PALHARES CARLOS SOUSA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031791-12.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA ROSA RIOS PALHARES ANTONIA RIOS PALHARES CARLOS SOUSA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031791-12.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA ROSA RIOS PALHARES ANTONIA RIOS PALHARES CARLOS SOUSA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031791-12.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA ROSA RIOS PALHARES ANTONIA RIOS PALHARES CARLOS SOUSA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031791-12.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA ROSA RIOS PALHARES ANTONIA RIOS PALHARES CARLOS SOUSA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031791-12.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REST. E PIZZARIA NACIONAL LTDA ROSA RIOS PALHARES ANTONIA RIOS PALHARES CARLOS SOUSA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 07:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/12/2020, 07:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 14.03.14

03/05/2016, 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) em 28.05.07

03/05/2016, 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - em 08.02.02

03/05/2016, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP DEVOLVIDA EM 28.5.2007

17/09/2014, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 8.2.2002

17/09/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/01/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2013, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2013, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 27.6.2012

28/06/2012, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2012, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/11/2011, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 18:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/06/2011, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2011, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2011, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2010, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 27.10.2010

28/10/2010, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 16:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 16:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2009, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/10/2008, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2008, 08:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2008, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2007, 16:18

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2007, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2007, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/10/2007, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2007, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2007, 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/03/2007, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2007, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - juntar petição

20/10/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2004, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/03/2004, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

26/09/2003, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2003, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2003, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

05/09/2003, 16:59

CARGA: RETIRADOS INSS

25/04/2003, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2003, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2003, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/03/2003, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

17/12/2002, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2002, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2002, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2002, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

01/10/2002, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

24/09/2002, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

18/09/2002, 15:04

CARGA: RETIRADOS INSS

12/07/2002, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/07/2002, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2002, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2002, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2002, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2002, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

18/06/2002, 16:17

CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2002, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/03/2002, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2002, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2002, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2002, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

04/12/2001, 17:25

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2001, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2001, 18:22

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2001, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2001, 18:25

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2001, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2001, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2000, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2000, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 14:02

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2000, 11:27

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

18/04/2000, 14:00

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

18/04/2000, 10:07

OFICIO EXPEDIDO - (2A.)

02/03/2000, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/02/2000, 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/10/1999, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/1999, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1999, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/1999, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

21/05/1999, 18:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/03/1999, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/02/1999, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/1999, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/1999, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/1999, 13:03

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

22/01/1999, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/1999, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/1999, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/12/1998, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1998, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1998, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

26/11/1998, 18:14

CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/1998, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/1998, 13:28

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

13/11/1998, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/1998, 09:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/1998, 19:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/10/1998, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/1998, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/1998, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1998, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/1998, 11:48

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

29/06/1998, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/1998, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/1998, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/1998, 18:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

29/05/1998, 12:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/1998, 13:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/1998, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/1998, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1998, 10:05

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/1997, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/1997, 09:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/1997, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/1997, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

11/11/1997, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/1997, 17:44

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:07

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•10/08/2016, 14:39

Ato ordinatório

•10/12/2013, 15:35

Despacho

•07/05/2013, 18:26

Certidão

•28/06/2012, 09:59

Decisão

•28/06/2012, 09:58

Certidão

•22/06/2012, 13:54

Despacho

•28/10/2010, 16:30

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•24/11/2023, 15:39

Despacho

•19/02/2021, 11:40

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:07

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•10/08/2016, 14:39

Ato ordinatório

•10/12/2013, 15:35

Despacho

•07/05/2013, 18:26

Certidão

•28/06/2012, 09:59

Decisão

•28/06/2012, 09:58

Certidão

•22/06/2012, 13:54

Despacho

•28/10/2010, 16:30

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20

Despacho

•23/09/2009, 16:20