Execução Fiscal 0000016-20.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

M. P. DINIZ - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

20/03/2026, 00:19

Por decisão judicial

18/03/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 18:48

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:02

Documento (Certidão)

20/01/2025, 18:02

Ato ordinatório

20/01/2025, 18:02

Documento (Certidão)

20/01/2025, 13:15

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:27

Documento (Certidão)

03/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:43

Documento (Certidão)

21/03/2024, 15:11

Ato ordinatório

21/03/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2024, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 14:46

Todas as movimentações(61)

Provisório

20/03/2026, 00:19

Por decisão judicial

18/03/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 18:48

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:02

Documento (Certidão)

20/01/2025, 18:02

Documentos

•12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2025, 18:02

Documento (Certidão)

20/01/2025, 13:15

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:27

Documento (Certidão)

03/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:43

Documento (Certidão)

21/03/2024, 15:11

Ato ordinatório

21/03/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2024, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 14:46

Outras Decisões

29/01/2024, 14:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 12:58

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 10:24

Decurso de Prazo

07/07/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:55

Documento (Certidão)

07/06/2023, 08:29

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 11:27

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 12:34

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 12:57

Outras Decisões

07/11/2022, 09:42

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 23:03

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 19:26

Documento (Certidão)

09/08/2022, 19:21

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:18

Publicação

18/04/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000016-20.2019.4.01.4301. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: M. P. DINIZ - ME CITANDO(A): M. P. DINIZ - ME - CNPJ: 11.186.923/0001-04 DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.557,96 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: Citar o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a quantia especificada na CDA ou garantir a execução na forma prevista no artigo 9º da lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora ou arresto de bens. Havendo penhora de bens do executado, será nomeado curador especial em caso de revelia. SEDE DO JUÍZO: AVENIDA JOSÉ DE BRITO SOARES, QUADRA M-12, LOTE 05, SETOR ANHANGUERA, ARAGUAÍNA/TO - CEP 77818-530, e-mail: [email protected]. Fone: (63) 2112-8200 — Fax: (63) 2112-8202. Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Araguaína-TO, data da assinatura eletrônica. IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA Diretor de Secretaria da 1ª Vara da SSJ/ARN Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:50

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 15:02

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 12:33

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 11:14

Expedição de documento (Carta precatória)

20/04/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 14:10

Decurso de Prazo

30/10/2020, 12:45

Publicação

30/10/2020, 05:44

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 12:43

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 17:55

Documento (Certidão)

31/08/2020, 17:54

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 17:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/08/2020, 03:36

Ato ordinatório

19/08/2020, 11:21

Recebimento

19/08/2020, 11:21

Entrega em carga/vista

18/06/2020, 13:01

Citação

06/02/2020, 15:40

Outras Decisões

19/06/2019, 17:23

Conclusão (para decisão)

12/06/2019, 10:13

Recebimento

12/06/2019, 10:12

Remessa (outros motivos)

09/05/2019, 17:34

Distribuição (competência exclusiva)

24/01/2019, 11:54