Execução Fiscal 0001567-71.2005.4.01.3801 - TRF1

Execução Fiscal 0001567-71.2005.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/09/2022, 15:16

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 23:22

Publicação

08/08/2022, 00:10

Publicação

08/08/2022, 00:10

Publicação

08/08/2022, 00:09

Publicação

08/08/2022, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2022, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001567-71.2005.4.01.3801. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: THEOREMA VESTIBULARES LTDA - ME, GERALDO JOSE PINTO BARRETO, MARIO DE TOLEDO MELQUIADES, JOSE MARIA DA SILVA ALVES S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal de CDA consubstanciada nos autos pela União em face de THEOREMA VESTIBULARES LTDA. A Exequente, em manifestação de Id 1028584782, requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da Certidão de Dívida ativa. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando o cancelamento da (s) CDA (s) que embasa (m) o feito, não há substrato que sustente a presente execução, posto que o mesmo fica prejudicado em virtude da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo a extinção do feito medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n° 6.830/80, abaixo transcrito: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem condenação em honorários por força do supracitado artigo. Liberem-se os bens penhorados/bloqueados nestes autos, se houver. Certifique-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo ao presente ato força de mandado/ofício. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal Substituto

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001567-71.2005.4.01.3801. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: THEOREMA VESTIBULARES LTDA - ME, GERALDO JOSE PINTO BARRETO, MARIO DE TOLEDO MELQUIADES, JOSE MARIA DA SILVA ALVES S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal de CDA consubstanciada nos autos pela União em face de THEOREMA VESTIBULARES LTDA. A Exequente, em manifestação de Id 1028584782, requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da Certidão de Dívida ativa. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando o cancelamento da (s) CDA (s) que embasa (m) o feito, não há substrato que sustente a presente execução, posto que o mesmo fica prejudicado em virtude da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo a extinção do feito medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n° 6.830/80, abaixo transcrito: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem condenação em honorários por força do supracitado artigo. Liberem-se os bens penhorados/bloqueados nestes autos, se houver. Certifique-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo ao presente ato força de mandado/ofício. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal Substituto

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001567-71.2005.4.01.3801. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: THEOREMA VESTIBULARES LTDA - ME, GERALDO JOSE PINTO BARRETO, MARIO DE TOLEDO MELQUIADES, JOSE MARIA DA SILVA ALVES S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal de CDA consubstanciada nos autos pela União em face de THEOREMA VESTIBULARES LTDA. A Exequente, em manifestação de Id 1028584782, requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da Certidão de Dívida ativa. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando o cancelamento da (s) CDA (s) que embasa (m) o feito, não há substrato que sustente a presente execução, posto que o mesmo fica prejudicado em virtude da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo a extinção do feito medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n° 6.830/80, abaixo transcrito: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem condenação em honorários por força do supracitado artigo. Liberem-se os bens penhorados/bloqueados nestes autos, se houver. Certifique-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo ao presente ato força de mandado/ofício. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal Substituto

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001567-71.2005.4.01.3801. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: THEOREMA VESTIBULARES LTDA - ME, GERALDO JOSE PINTO BARRETO, MARIO DE TOLEDO MELQUIADES, JOSE MARIA DA SILVA ALVES S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal de CDA consubstanciada nos autos pela União em face de THEOREMA VESTIBULARES LTDA. A Exequente, em manifestação de Id 1028584782, requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da Certidão de Dívida ativa. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando o cancelamento da (s) CDA (s) que embasa (m) o feito, não há substrato que sustente a presente execução, posto que o mesmo fica prejudicado em virtude da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo a extinção do feito medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n° 6.830/80, abaixo transcrito: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem condenação em honorários por força do supracitado artigo. Liberem-se os bens penhorados/bloqueados nestes autos, se houver. Certifique-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo ao presente ato força de mandado/ofício. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal Substituto

05/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 08:14

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

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