Execução Fiscal 0007704-79.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2003

Valor da Causa

R$ 3.968,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVID ELIAS TAVEIRA

CPF

Reu

CASA PROPRIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:30

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:30

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de DAVID ELIAS TAVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de CASA PROPRIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de DAVID ELIAS TAVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Todas as movimentações(81)

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:30

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:30

Documentos

Sentença Tipo C

•20/01/2023, 18:19

Despacho

•09/08/2022, 23:30

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de DAVID ELIAS TAVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de CASA PROPRIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de DAVID ELIAS TAVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de CASA PROPRIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de CASA PROPRIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de DAVID ELIAS TAVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de DAVID ELIAS TAVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de CASA PROPRIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de CASA PROPRIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:20

Decorrido prazo de DAVID ELIAS TAVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007704-79.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVID ELIAS TAVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA PROPRIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME DAVID ELIAS TAVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007704-79.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVID ELIAS TAVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA PROPRIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME DAVID ELIAS TAVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007704-79.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVID ELIAS TAVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA PROPRIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME DAVID ELIAS TAVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007704-79.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVID ELIAS TAVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA PROPRIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME DAVID ELIAS TAVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 20:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/02/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/10/2012, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/10/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 19:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio Insignificante

05/07/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29.06.2012

03/07/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÿO

02/05/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 12:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 12:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 16:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2005, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2004, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2004, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2003, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

26/08/2003, 08:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2003, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2003, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2003, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2003, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/06/2003, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2003, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2003, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2003, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2003, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2003, 12:28

Ato ordinatório

•14/07/2021, 16:55

Certidão

•05/11/2012, 17:57

Decisão

•05/11/2012, 17:54

Certidão

•31/10/2012, 08:58

Certidão

•03/07/2012, 13:06

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:56

Ato ordinatório

•08/04/2011, 19:04

Despacho

•14/09/2009, 00:37

Despacho

•14/09/2009, 00:37

Despacho

•14/09/2009, 00:37