Cumprimento de sentença 0039941-38.2000.4.01.3800 - TRF1

Cumprimento de sentença 0039941-38.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0039941-38.2000.4.01.3800/MG RELATOR: TRICIA DE OLIVEIRA LIMA EXEQUENTE: AELCIO SEBASTIAO BARROSO ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): JOELCIO ANTONIO PEREIRA (OAB MG019821) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) EXEQUENTE: RUTH HASTENREITER GONCALVES ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): JOELCIO ANTONIO PEREIRA (OAB MG019821) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) EXEQUENTE: ADALECIO FERNANDES BARRETO ADVOGADO(A): JOELCIO ANTONIO PEREIRA (OAB MG019821) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: ALZINDA DA APPARECIDA BARROSO VIEIRA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): JOELCIO ANTONIO PEREIRA (OAB MG019821) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) EXEQUENTE: TADEU CLEOFILAS DE PAULA ADVOGADO(A): JOELCIO ANTONIO PEREIRA (OAB MG019821) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 24/03/2026 - Juntado(a)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0039941-38.2000.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AELCIO SEBASTIAO BARROSO ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): JOELCIO ANTONIO PEREIRA (OAB MG019821) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) EXEQUENTE: RUTH HASTENREITER GONCALVES ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): JOELCIO ANTONIO PEREIRA (OAB MG019821) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) EXEQUENTE: ADALECIO FERNANDES BARRETO ADVOGADO(A): JOELCIO ANTONIO PEREIRA (OAB MG019821) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: ALZINDA DA APPARECIDA BARROSO VIEIRA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): JOELCIO ANTONIO PEREIRA (OAB MG019821) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) EXEQUENTE: TADEU CLEOFILAS DE PAULA ADVOGADO(A): JOELCIO ANTONIO PEREIRA (OAB MG019821) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o Gerente da agência n.º 2301 da Caixa Econômica Federal, situada no Setor de Autarquias Sual - ST SAUS, Quadra n.º 2, Bloco K, Edifício TRF, Sede II, Anexo I, Brasília/DF, CEP 70070-020, pessoalmente, por mandado, a ser cumprido de forma presencial, a prestar os esclarecimentos que repute pertinentes, tendo em vista a arguição de fraude no levantamento do crédito de titularidade da exequente Ruth Hastenreiter Goncalves, vinculado ao presente cumprimento de sentença (0039941-38.2000.4.01.3800). Deverá o Gerente da Caixa Econômica Federal ser intimado a encaminhar a este juízo cópia dos documentos que tenham sido apresentados pela pessoa que compareceu à agência em que ocorrido o levantamento, assim como a se manifestar sobre a recomposição da conta debitada, na hipótese de a própria instituição financeira verificar que houve irregularidade no levantamento dos valores e falha em seus serviços. Os documentos poderão ser juntados diretamente a estes autos ou encaminhados a este juízo pelos e-mails [email protected] ou [email protected]. Na hipótese de envio por mensagem eletrônica, solicita-se que haja menção ao número deste processo. Para a intimação, deverá ser expedida carta precatória à Seção Judiciária do Distrito Federal. A carta precatória deverá ser instruída com cópia do comprovante de depósito do precatório de Evento nº 153, Vol 7, página 109; da petição de Evento nº 173; do boletim de ocorrência de Evento nº 173, Anexo 2; do despacho de Evento nº 175, assim como da carta de intimação de Evento nº 194, do aviso de recebimento de Evento nº 195 e deste despacho. II – Tendo em vista a avançada idade da exequente, que conta mais de 86 anos, a fim de que sejam obtidas com maior celeridade as informações acima mencionadas, intime-se, ainda, o Gerente da Agência n.º 0621 da Caixa Econômica Federal a se manifestar sobre a possibilidade de obter da Gerência da agência n.º 2301, diretamente na esfera administrativa, por seus canais internos de comunicação, cópia dos documentos apresentados pela pessoa que teria levantado, de forma supostamente fraudulenta, os valores de titularidade de Ruth Hastenreiter Goncalves vinculados a este processo (0039941-38.2000.4.01.3800). A intimação deverá ser realizada por mandado, que também deverá ser acompanhado de cópia do comprovante de depósito do precatório de Evento nº 153, Vol 7, página 109; da petição de Evento nº 173; do boletim de ocorrência de Evento nº 173, Anexo 2; do despacho de Evento nº 175, assim como da carta de intimação de Evento nº 194, do aviso de recebimento de Evento nº 195 e deste despacho. Deverá o Gerente da Agência n.º 0621 da Caixa Econômica Federal esclarecer qual seria o procedimento a ser adotado por este juízo para a deflagração de processo intero de apuração da alegada fraude e para eventual recomposição da conta, caso confirmada a existência de indícios de ilícito e de irregularidade na adoção de medidas segurança pela instituição financeira. III - Na hipótese de não haver manifestação da Caixa Econômica Federal, conclusos para deliberação sobre a necessidade de prolação de ordem para recomposição da conta pela agência que autorizou o levantamento reputado ilícito. IV - Ante o teor do Boletim de Ocorrência Policial n.º 2023-026400413-001, acostado ao Evento n.º 173, Comp 2, oficie-se à 6ª Delegacia de Policia Civil de Juiz de Fora/MG, solicitando-se informações acerca de eventual instauração de inquérito policial para apuração dos fatos relatados no boletim. Deverá a autoridade responsável pela Delegacia informar se foram concluídas as apurações, se foi identificado o autor da fraude alegada pela exequente Ruth Hastenreiter Goncalves, e se há notícia de propositura de ação penal para apuração do suposto ilícito. O ofício deverá ser acompanhado de cópia do boletim de ocorrência e deste despacho. Cumpra-se, com prioridade. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. TRÍCIA DE OLIVEIRA LIMA Juíza Federal Substituta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:07

Remessa

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

22/07/2022, 22:07

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 14:26

Documento (Certidão)

31/05/2022, 13:46

Documento (Certidão)

31/05/2022, 13:45

Documento (Certidão)

31/05/2022, 13:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/05/2022, 16:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/05/2022, 13:53

Ato ordinatório

27/05/2022, 13:53

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0039941-38.2000.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AELCIO SEBASTIAO BARROSO ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): JOELCIO ANTONIO PEREIRA (OAB MG019821) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) EXEQUENTE: RUTH HASTENREITER GONCALVES ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): JOELCIO ANTONIO PEREIRA (OAB MG019821) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) EXEQUENTE: ADALECIO FERNANDES BARRETO ADVOGADO(A): JOELCIO ANTONIO PEREIRA (OAB MG019821) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: ALZINDA DA APPARECIDA BARROSO VIEIRA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): JOELCIO ANTONIO PEREIRA (OAB MG019821) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) EXEQUENTE: TADEU CLEOFILAS DE PAULA ADVOGADO(A): JOELCIO ANTONIO PEREIRA (OAB MG019821) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o Gerente da agência n.º 2301 da Caixa Econômica Federal, situada no Setor de Autarquias Sual - ST SAUS, Quadra n.º 2, Bloco K, Edifício TRF, Sede II, Anexo I, Brasília/DF, CEP 70070-020, pessoalmente, por mandado, a ser cumprido de forma presencial, a prestar os esclarecimentos que repute pertinentes, tendo em vista a arguição de fraude no levantamento do crédito de titularidade da exequente Ruth Hastenreiter Goncalves, vinculado ao presente cumprimento de sentença (0039941-38.2000.4.01.3800). Deverá o Gerente da Caixa Econômica Federal ser intimado a encaminhar a este juízo cópia dos documentos que tenham sido apresentados pela pessoa que compareceu à agência em que ocorrido o levantamento, assim como a se manifestar sobre a recomposição da conta debitada, na hipótese de a própria instituição financeira verificar que houve irregularidade no levantamento dos valores e falha em seus serviços. Os documentos poderão ser juntados diretamente a estes autos ou encaminhados a este juízo pelos e-mails [email protected] ou [email protected]. Na hipótese de envio por mensagem eletrônica, solicita-se que haja menção ao número deste processo. Para a intimação, deverá ser expedida carta precatória à Seção Judiciária do Distrito Federal. A carta precatória deverá ser instruída com cópia do comprovante de depósito do precatório de Evento nº 153, Vol 7, página 109; da petição de Evento nº 173; do boletim de ocorrência de Evento nº 173, Anexo 2; do despacho de Evento nº 175, assim como da carta de intimação de Evento nº 194, do aviso de recebimento de Evento nº 195 e deste despacho. II – Tendo em vista a avançada idade da exequente, que conta mais de 86 anos, a fim de que sejam obtidas com maior celeridade as informações acima mencionadas, intime-se, ainda, o Gerente da Agência n.º 0621 da Caixa Econômica Federal a se manifestar sobre a possibilidade de obter da Gerência da agência n.º 2301, diretamente na esfera administrativa, por seus canais internos de comunicação, cópia dos documentos apresentados pela pessoa que teria levantado, de forma supostamente fraudulenta, os valores de titularidade de Ruth Hastenreiter Goncalves vinculados a este processo (0039941-38.2000.4.01.3800). A intimação deverá ser realizada por mandado, que também deverá ser acompanhado de cópia do comprovante de depósito do precatório de Evento nº 153, Vol 7, página 109; da petição de Evento nº 173; do boletim de ocorrência de Evento nº 173, Anexo 2; do despacho de Evento nº 175, assim como da carta de intimação de Evento nº 194, do aviso de recebimento de Evento nº 195 e deste despacho. Deverá o Gerente da Agência n.º 0621 da Caixa Econômica Federal esclarecer qual seria o procedimento a ser adotado por este juízo para a deflagração de processo intero de apuração da alegada fraude e para eventual recomposição da conta, caso confirmada a existência de indícios de ilícito e de irregularidade na adoção de medidas segurança pela instituição financeira. III - Na hipótese de não haver manifestação da Caixa Econômica Federal, conclusos para deliberação sobre a necessidade de prolação de ordem para recomposição da conta pela agência que autorizou o levantamento reputado ilícito. IV - Ante o teor do Boletim de Ocorrência Policial n.º 2023-026400413-001, acostado ao Evento n.º 173, Comp 2, oficie-se à 6ª Delegacia de Policia Civil de Juiz de Fora/MG, solicitando-se informações acerca de eventual instauração de inquérito policial para apuração dos fatos relatados no boletim. Deverá a autoridade responsável pela Delegacia informar se foram concluídas as apurações, se foi identificado o autor da fraude alegada pela exequente Ruth Hastenreiter Goncalves, e se há notícia de propositura de ação penal para apuração do suposto ilícito. O ofício deverá ser acompanhado de cópia do boletim de ocorrência e deste despacho. Cumpra-se, com prioridade. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. TRÍCIA DE OLIVEIRA LIMA Juíza Federal Substituta

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remessa

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Todas as movimentações(211)