Execução Fiscal 0001290-25.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.052,77

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

EXPO-AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

WELLINGTON DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CEZAR DA LUZ PONTES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EXPO-AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS ALVES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 13:30

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:58

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 12:57

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:46

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:46

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de EXPO-AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS ALVES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 12:57

Despacho

•06/02/2025, 19:11

07/10/2025, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 13:30

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:58

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 12:57

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:46

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:46

Juntada de petição intercorrente

19/04/2025, 11:01

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:00

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 12:17

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de EXPO-AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS ALVES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:47

Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 13:14

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 12:00

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:00

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS ALVES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:59

Decorrido prazo de EXPO-AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:59

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:54

Juntada de Certidão

23/06/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:45

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 17:52

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 17:52

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 15:14

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS ALVES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de EXPO-AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:18

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 19:09

Juntada de Certidão

08/02/2022, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 19:09

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:56

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:22

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 14:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

12/07/2021, 19:09

Juntada de certidão

17/03/2021, 10:55

Decorrido prazo de EXPO-AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS ALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001290-25.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EXPO-AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON DOS SANTOS ALVES EXPO-AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001290-25.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EXPO-AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON DOS SANTOS ALVES EXPO-AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001290-25.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EXPO-AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON DOS SANTOS ALVES EXPO-AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001290-25.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EXPO-AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON DOS SANTOS ALVES EXPO-AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 07:47

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 07:44

Juntada de certidão

11/01/2021, 07:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2020, 12:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/10/2020, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2020, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2020, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2020, 08:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2020, 08:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2020, 08:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2020, 08:01

CITACAO: ORDENADA

06/02/2020, 14:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/02/2020, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2020, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. CLAUDSON

20/09/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 08:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 08:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2019, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2019, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 16:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/06/2019, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2019, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

26/04/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2019, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2019, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2019, 17:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/04/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2018, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2018, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2018, 10:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/11/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON

31/08/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2018, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2018, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2018, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2018, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2018, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2018, 16:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/04/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2018, 16:17

INICIAL AUTUADA

20/04/2018, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2018, 12:50

Despacho

•30/11/2022, 12:00

Despacho

•23/06/2022, 18:45

Despacho

•08/02/2022, 19:09