Execução Fiscal 0006044-25.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 43.870,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SILVIA MAIA DE AMORIM - ME

CNPJ

Reu

SILVIA MAIA DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:43

Juntada de manifestação

14/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 09:30

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

09/10/2024, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 19:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 19:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 19:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 19:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 19:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 19:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 19:44

Todas as movimentações(78)

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:43

Juntada de manifestação

14/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:30

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 16:28

Ato ordinatório

•26/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 09:30

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

09/10/2024, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 19:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 19:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 19:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 19:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 19:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 19:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:12

Processo Desarquivado

26/08/2024, 15:11

Juntada de manifestação

26/08/2024, 14:22

Arquivado Provisoramente

24/05/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de manifestação

02/06/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de SILVIA MAIA DE AMORIM em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de SILVIA MAIA DE AMORIM - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de SILVIA MAIA DE AMORIM em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de SILVIA MAIA DE AMORIM - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de SILVIA MAIA DE AMORIM - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de SILVIA MAIA DE AMORIM em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de SILVIA MAIA DE AMORIM - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de SILVIA MAIA DE AMORIM em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de SILVIA MAIA DE AMORIM em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:04

Decorrido prazo de SILVIA MAIA DE AMORIM - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006044-25.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA MAIA DE AMORIM - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA MAIA DE AMORIM SILVIA MAIA DE AMORIM - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006044-25.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA MAIA DE AMORIM - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA MAIA DE AMORIM SILVIA MAIA DE AMORIM - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006044-25.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA MAIA DE AMORIM - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA MAIA DE AMORIM SILVIA MAIA DE AMORIM - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006044-25.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA MAIA DE AMORIM - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA MAIA DE AMORIM SILVIA MAIA DE AMORIM - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2020, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.11.2020

01/12/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2020, 13:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio impenhorável

13/11/2020, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

19/10/2020, 09:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.10.2020

16/10/2020, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2020, 21:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2019, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 11:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/08/2018, 12:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2018, 15:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prolatada em 22.3.2018

27/03/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2018, 13:32

PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2018, 13:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/03/2018, 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

08/03/2018, 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2018, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/03/2018, 13:06

Despacho

•24/05/2022, 13:39

Decisão

•01/12/2020, 18:44

Certidão

•20/11/2020, 00:34

Certidão

•16/10/2020, 11:50

Decisão

•16/10/2020, 11:42

Certidão

•04/09/2020, 21:21

Despacho

•14/08/2018, 18:57

Petição intercorrente

•13/04/2018, 13:41

Certidão

•13/04/2018, 13:37

Decisão

•27/03/2018, 18:50

Certidão

•19/03/2018, 13:27