Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000363-37.2019.4.01.3304.
Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO: LAURENCIO A DE SOUZA REPRESENTACOES - ME e outros SENTENÇA Verifico a ocorrência de litispendência, uma vez que são idênticas as partes, o objeto e a causa de pedir, conforme dispõe o art. 337, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil, tomando-se por parâmetro o processo de n. 357-18.2019.4.01.3304, que foi distribuído anteriormente.
Ante o exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito (art. 485, V, CPC/2015). Sem restituição de custas, nos termos do art. 14, § 1º da Lei 9.289/96 e sem honorários, em face da ausência de triangularização processual. Não havendo recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. Feira de Santana/BA. Juiz Federal