Execução de Título Extrajudicial 0012952-79.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

02/05/2026, 10:57

Documento (Certidão)

26/03/2026, 10:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2026, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 16:04

Mero expediente

11/03/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 15:49

Documento (Certidão)

23/07/2025, 15:49

Mero expediente

23/07/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 13:48

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:55

Documento (Certidão)

26/10/2023, 13:03

Ato ordinatório

26/10/2023, 13:03

Todas as movimentações(431)

Documento (Certidão)

02/05/2026, 10:57

Documento (Certidão)

26/03/2026, 10:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2026, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 16:04

Mero expediente

11/03/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 15:49

Documento (Certidão)

23/07/2025, 15:49

Mero expediente

23/07/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 13:48

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:55

Documento (Certidão)

26/10/2023, 13:03

Ato ordinatório

26/10/2023, 13:03

Documento (Certidão)

26/10/2023, 13:01

Documento (Certidão)

08/09/2023, 11:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2023, 10:28

Documento

08/09/2023, 09:54

Movimentação processual

08/09/2023, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:52

Mero expediente

28/06/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 18:34

Petição (Apelação)

17/05/2023, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 22:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2023, 22:37

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 10:46

Documento (Certidão)

15/12/2022, 00:40

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 14:06

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 10:36

Publicação

18/04/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:13

Documento (Certidão)

11/04/2022, 15:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 13:55

Ato ordinatório

16/12/2021, 11:30

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2021, 09:25

Provisório

31/08/2018, 17:41

Documento (Carta precatória)

31/08/2018, 15:15

Devolvidos os autos

31/08/2018, 15:15

Provisório

06/04/2016, 10:58

Ato ordinatório

06/04/2016, 10:56

Intimação

02/12/2015, 13:21

Publicação

02/12/2015, 13:21

Intimação

27/11/2015, 14:47

Intimação

01/06/2015, 17:59

Outras Decisões

01/06/2015, 17:58

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 13:35

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 17:00

Recebimento

08/01/2015, 14:17

Intimação

19/12/2014, 12:00

Publicação

19/12/2014, 12:00

Intimação

16/12/2014, 11:03

Intimação

27/11/2014, 11:01

Recebimento

27/11/2014, 11:01

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 19:00

Recebimento

14/07/2014, 17:11

Recebimento

14/07/2014, 17:11

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 10:46

Intimação

08/07/2014, 06:54

Publicação

08/07/2014, 06:54

Intimação

04/07/2014, 10:50

Intimação

16/05/2014, 12:40

Outras Decisões

16/05/2014, 12:40

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 10:42

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

23/05/2013, 16:12

Entrega em carga/vista

09/05/2013, 11:09

Intimação

08/05/2013, 13:54

Publicação

08/05/2013, 13:54

Intimação

06/05/2013, 10:14

Intimação

22/04/2013, 19:44

Recebimento

22/04/2013, 19:44

Documento (Carta precatória)

22/04/2013, 19:44

Devolvidos os autos

22/04/2013, 19:44

Por decisão judicial

22/08/2012, 16:58

Expedição de documento (Carta precatória)

06/08/2012, 10:30

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2012, 12:30

Recebimento

03/05/2012, 17:24

Recebimento

06/09/2011, 19:35

Recebimento

06/09/2011, 19:35

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 13:28

Intimação

30/08/2011, 13:31

Publicação

30/08/2011, 13:30

Intimação

26/08/2011, 09:46

Intimação

11/07/2011, 14:06

Recebimento

11/07/2011, 14:06

Expedição de documento (Carta precatória)

07/07/2011, 14:28

Recebimento

07/07/2011, 14:27

Expedição de documento (Carta precatória)

22/02/2010, 16:35

Recebimento

22/02/2010, 16:35

Recebimento

22/02/2010, 16:35

Recebimento

19/02/2010, 15:56

Entrega em carga/vista

10/02/2010, 13:29

Publicação

09/02/2010, 12:44

Intimação

05/02/2010, 10:47

Intimação

03/02/2010, 17:53

Mero expediente

15/01/2010, 18:45

Conclusão (para despacho)

22/10/2009, 14:41

Recebimento

22/10/2009, 14:41

Recebimento

22/10/2009, 14:41

Publicação

30/09/2009, 21:09

Intimação

24/09/2009, 09:01

Intimação

20/08/2009, 14:05

Recebimento

20/08/2009, 14:05

Expedição de documento (Carta precatória)

12/06/2009, 17:32

Recebimento

12/06/2009, 17:32

Mero expediente

12/06/2009, 17:32

Conclusão (para despacho)

12/05/2009, 10:00

Publicação

08/01/2009, 19:24

Publicação

08/01/2009, 15:23

Intimação

17/12/2008, 15:36

Intimação

10/07/2008, 14:05

Recebimento

10/07/2008, 14:05

Recebimento

29/04/2008, 08:30

Recebimento

29/04/2008, 08:30

Recebimento

07/04/2008, 19:45

Entrega em carga/vista

04/04/2008, 11:27

Publicação

02/04/2008, 18:44

Intimação

01/04/2008, 14:39

Intimação

07/03/2008, 18:05

Ato ordinatório

07/03/2008, 18:05

deferimento

07/03/2008, 18:05

Recebimento

07/03/2008, 18:05

Recebimento

29/02/2008, 19:17

Mero expediente

26/10/2007, 15:51

Conclusão (para despacho)

31/07/2007, 17:48

Recebimento

12/07/2007, 09:16

Recebimento

12/07/2007, 09:16

Recebimento

11/07/2007, 14:51

Entrega em carga/vista

04/07/2007, 10:27

Publicação

29/06/2007, 11:18

Intimação

28/06/2007, 09:37

Intimação

03/05/2007, 13:51

Recebimento

03/05/2007, 13:51

Mero expediente

12/03/2007, 18:53

Conclusão (para despacho)

17/11/2006, 12:52

Protocolo de Petição

17/11/2006, 12:52

Recebimento

14/11/2006, 16:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/11/2006, 17:38

Mudança de Classe Processual

13/11/2006, 17:38

Remessa (outros motivos)

07/11/2006, 10:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/11/2006, 09:57

Intimação

29/09/2006, 09:26

Publicação

29/09/2006, 09:25

Intimação

29/09/2006, 09:25

Intimação

29/09/2006, 09:00

Publicação

29/09/2006, 09:00

Intimação

29/09/2006, 09:00

Intimação

28/09/2006, 15:15

Intimação

28/09/2006, 15:13

Recebimento

01/09/2006, 16:20

Recebimento

16/08/2006, 13:02

Recebimento

16/08/2006, 13:02

Recebimento

09/08/2006, 12:42

Recebimento

09/08/2006, 12:39

Recebimento

09/08/2006, 12:39

Intimação

11/05/2006, 14:43

Publicação

11/05/2006, 14:43

Intimação

11/05/2006, 14:43

Intimação

10/04/2006, 14:49

Mero expediente

10/04/2006, 14:31

Conclusão (para despacho)

07/04/2006, 18:36

Recebimento

19/12/2005, 14:51

Ato ordinatório

19/12/2005, 14:51

Ato ordinatório

14/11/2005, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2005, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2005, 15:18

Mero expediente

20/09/2005, 08:30

Conclusão (para despacho)

13/09/2005, 18:27

Recebimento

08/09/2005, 15:00

Recebimento

29/06/2005, 10:36

Ato ordinatório

29/06/2005, 10:36

Ato ordinatório

12/05/2005, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2005, 08:37

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2005, 14:06

Publicação

01/04/2005, 14:06

Intimação

01/04/2005, 14:06

Intimação

25/02/2005, 13:52

Mero expediente

25/02/2005, 11:48

Conclusão (para despacho)

24/02/2005, 15:18

Recebimento

22/02/2005, 14:09

Recebimento

16/12/2004, 13:31

Recebimento

16/12/2004, 13:31

Recebimento

15/12/2004, 13:15

Entrega em carga/vista

06/12/2004, 11:22

Intimação

03/12/2004, 12:41

Publicação

03/12/2004, 12:40

Intimação

03/12/2004, 12:40

Intimação

11/11/2004, 16:25

Mero expediente

10/11/2004, 15:10

Conclusão (para despacho)

10/11/2004, 14:15

Recebimento

03/11/2004, 10:36

Recebimento

08/10/2004, 16:44

Recebimento

08/10/2004, 16:43

Recebimento

08/10/2004, 13:57

Entrega em carga/vista

04/10/2004, 11:08

Intimação

01/10/2004, 13:39

Publicação

01/10/2004, 13:38

Intimação

01/10/2004, 13:38

Intimação

01/09/2004, 11:07

Mero expediente

31/08/2004, 17:21

Conclusão (para despacho)

31/08/2004, 09:28

Recebimento

01/07/2004, 15:55

Recebimento

07/06/2004, 16:38

Ato ordinatório

07/06/2004, 16:38

Ato ordinatório

27/04/2004, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2004, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2004, 17:34

Mero expediente

12/03/2004, 16:03

Conclusão (para despacho)

12/03/2004, 09:56

Recebimento

05/02/2004, 14:59

Recebimento

05/02/2004, 11:32

Entrega em carga/vista

29/01/2004, 10:43

Intimação

28/01/2004, 12:55

Publicação

28/01/2004, 12:17

Intimação

28/01/2004, 12:17

Intimação

16/12/2003, 12:48

Mero expediente

15/12/2003, 08:52

Conclusão (para despacho)

12/12/2003, 13:06

Recebimento

03/11/2003, 14:55

Intimação

03/11/2003, 12:44

Publicação

03/11/2003, 12:44

Intimação

03/11/2003, 12:43

Intimação

30/09/2003, 16:18

Recebimento

24/09/2003, 17:22

Intimação

22/08/2003, 12:42

Publicação

22/08/2003, 12:41

Intimação

22/08/2003, 12:41

Intimação

26/06/2003, 12:02

Mero expediente

20/06/2003, 18:30

Conclusão (para despacho)

20/06/2003, 18:30

Recebimento

17/06/2003, 11:58

Recebimento

16/06/2003, 11:53

Entrega em carga/vista

06/06/2003, 10:47

Intimação

05/06/2003, 13:38

Publicação

05/06/2003, 13:38

Intimação

05/06/2003, 13:38

Intimação

21/05/2003, 16:46

Mero expediente

20/05/2003, 17:05

Conclusão (para despacho)

20/05/2003, 17:05

Recebimento

02/05/2003, 15:36

Intimação

10/03/2003, 14:12

Publicação

10/03/2003, 14:11

Intimação

06/03/2003, 10:22

Intimação

18/02/2003, 12:20

Mero expediente

13/02/2003, 16:06

Conclusão (para despacho)

13/02/2003, 16:06

Recebimento

31/01/2003, 17:37

Recebimento

29/01/2003, 17:20

Entrega em carga/vista

22/01/2003, 16:13

Intimação

21/01/2003, 11:08

Publicação

21/01/2003, 11:08

Intimação

23/12/2002, 10:08

Intimação

12/12/2002, 16:45

Mero expediente

11/12/2002, 16:09

Conclusão (para despacho)

11/12/2002, 16:09

Recebimento

29/10/2002, 16:27

Ato ordinatório

29/10/2002, 16:27

Intimação

27/09/2002, 12:31

Publicação

27/09/2002, 12:31

Intimação

18/09/2002, 16:11

Intimação

30/08/2002, 17:13

Mero expediente

29/08/2002, 13:15

Conclusão (para despacho)

29/08/2002, 13:15

Recebimento

19/08/2002, 11:38

Devolvidos os autos

19/08/2002, 11:38

Recebimento

05/08/2002, 11:30

Recebimento

29/07/2002, 19:10

Entrega em carga/vista

22/07/2002, 18:41

Intimação

18/07/2002, 11:59

Publicação

18/07/2002, 11:58

Intimação

09/07/2002, 12:56

Intimação

22/05/2002, 13:21

Mero expediente

16/05/2002, 19:23

Conclusão (para despacho)

16/05/2002, 19:23

Recebimento

24/04/2002, 12:23

Recebimento

19/04/2002, 08:53

Recebimento

09/04/2002, 15:00

Documento (Carta precatória)

09/04/2002, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2002, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2002, 12:49

Mero expediente

27/02/2002, 18:49

Conclusão (para despacho)

27/02/2002, 18:49

Recebimento

14/02/2002, 15:07

Recebimento

14/02/2002, 15:07

Intimação

04/02/2002, 14:14

Publicação

04/02/2002, 14:14

Intimação

01/02/2002, 12:02

Intimação

19/12/2001, 16:39

Mero expediente

14/12/2001, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/12/2001, 15:56

Recebimento

06/12/2001, 18:10

Ato ordinatório

06/12/2001, 18:10

Intimação

09/11/2001, 14:03

Publicação

09/11/2001, 14:03

Intimação

08/11/2001, 14:14

Intimação

07/11/2001, 17:00

Mero expediente

07/11/2001, 16:25

Conclusão (para despacho)

07/11/2001, 16:25

Recebimento

07/11/2001, 16:25

Recebimento

07/11/2001, 16:25

Intimação

05/11/2001, 13:22

Publicação

05/11/2001, 13:22

Intimação

31/10/2001, 13:35

Mero expediente

30/10/2001, 17:30

Conclusão (para despacho)

30/10/2001, 17:30

Recebimento

30/10/2001, 17:30

Recebimento

30/10/2001, 17:30

Expedição de documento (Carta precatória)

11/10/2001, 14:32

Expedição de documento (Carta precatória)

11/10/2001, 14:31

Expedição de documento (Carta precatória)

26/09/2001, 11:06

Expedição de documento (Carta precatória)

03/09/2001, 18:40

Ato ordinatório

03/09/2001, 18:40

Intimação

07/08/2001, 11:58

Publicação

07/08/2001, 11:58

Intimação

06/08/2001, 10:41

Intimação

22/06/2001, 13:56

Mero expediente

21/06/2001, 12:53

Conclusão (para despacho)

21/06/2001, 12:53

Recebimento

12/06/2001, 17:25

Recebimento

11/06/2001, 17:38

Entrega em carga/vista

31/05/2001, 11:57

Intimação

30/05/2001, 14:23

Publicação

30/05/2001, 14:23

Intimação

29/05/2001, 15:00

Intimação

17/05/2001, 09:17

Mero expediente

15/05/2001, 10:32

Conclusão (para despacho)

14/05/2001, 13:11

Recebimento

10/05/2001, 09:30

Devolvidos os autos

10/05/2001, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2001, 12:35

Mero expediente

08/05/2001, 12:23

Conclusão (para despacho)

07/05/2001, 12:00

Recebimento

04/05/2001, 18:40

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2001, 10:03

Ato ordinatório

31/01/2001, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2001, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2001, 16:33

Petição

15/01/2001, 16:24

deferimento

15/01/2001, 16:24

Mero expediente

11/01/2001, 18:42

Conclusão (para despacho)

10/01/2001, 19:00

Recebimento

09/01/2001, 17:13

Recebimento

19/12/2000, 18:51

Intimação

12/12/2000, 12:23

Publicação

12/12/2000, 12:20

Intimação

11/12/2000, 14:59

Intimação

11/12/2000, 14:59

Mero expediente

11/12/2000, 11:24

Conclusão (para despacho)

11/12/2000, 11:24

Recebimento

11/12/2000, 11:24

Recebimento

11/12/2000, 11:23

Expedição de documento (Carta precatória)

19/10/2000, 12:53

Documento (Carta precatória)

19/10/2000, 12:53

Expedição de documento (Carta precatória)

06/10/2000, 15:09

Expedição de documento (Carta precatória)

28/09/2000, 17:35

Publicação

28/09/2000, 17:35

Intimação

26/09/2000, 18:57

Intimação

11/09/2000, 11:13

Ato ordinatório

11/09/2000, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2000, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2000, 09:05

Mero expediente

29/08/2000, 12:57

Conclusão (para despacho)

29/08/2000, 12:57

Recebimento

25/08/2000, 08:48

Recebimento

24/08/2000, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2000, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2000, 15:00

Leilão ou Praça

14/04/2000, 15:05

Mero expediente

13/04/2000, 12:34

Conclusão (para despacho)

13/04/2000, 12:34

Recebimento

07/04/2000, 14:47

Recebimento

07/04/2000, 14:47

Recebimento

07/04/2000, 14:47

Entrega em carga/vista

05/04/2000, 15:54

Publicação

31/03/2000, 15:59

Intimação

30/03/2000, 13:49

Intimação

17/03/2000, 17:50

Mero expediente

16/03/2000, 14:12

Conclusão (para despacho)

16/03/2000, 14:12

Recebimento

16/03/2000, 13:40

Ato ordinatório

16/03/2000, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2000, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2000, 13:19

Leilão ou Praça

16/07/1999, 17:51

Publicação

09/07/1999, 17:40

Intimação

08/07/1999, 13:07

Intimação

01/07/1999, 17:51

Mero expediente

22/06/1999, 12:41

Conclusão (para despacho)

22/06/1999, 12:41

Recebimento

18/06/1999, 13:01

Publicação

18/06/1999, 13:01

Intimação

17/06/1999, 12:44

Intimação

28/05/1999, 09:59

Recebimento

29/04/1999, 14:54

Mero expediente

29/04/1999, 14:54

Conclusão (para despacho)

28/04/1999, 18:00

Recebimento

19/04/1999, 15:44

Publicação

12/04/1999, 15:15

Intimação

12/04/1999, 15:15

Intimação

26/03/1999, 09:55

Devolvidos os autos

22/02/1999, 13:05

Recebimento

02/02/1999, 17:23

Publicação

01/12/1998, 15:34

Intimação

05/11/1998, 17:05

Mero expediente

05/11/1998, 17:05

Conclusão (para despacho)

05/11/1998, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

01/09/1998, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

01/09/1998, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

16/03/1998, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

12/03/1998, 16:25

Mero expediente

12/03/1998, 16:25

Conclusão (para despacho)

10/03/1998, 14:12

Recebimento

10/03/1998, 14:11

Requisição de Informações

05/12/1997, 09:37

Ato ordinatório

17/09/1997, 14:07

Ato ordinatório

16/09/1997, 18:23

Conclusão (para despacho)

16/09/1997, 18:02

Ato ordinatório

16/09/1997, 11:29

Ato ordinatório

28/04/1997, 10:00

Ato ordinatório

02/04/1997, 10:21

Ato ordinatório

14/03/1997, 14:50

Ato ordinatório

15/10/1996, 12:29

Conclusão (para despacho)

11/10/1996, 15:07

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/1996, 17:25

Documentos

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