Execução Fiscal 0003644-72.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/08/2023, 10:30

Documento (Certidão)

31/08/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 12:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2023, 12:59

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:54

Expedida/Certificada

12/07/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 13:19

Ato ordinatório

12/07/2023, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2023, 13:17

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:29

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:12

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:26

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:26

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:25

Todas as movimentações(247)

Definitivo

31/08/2023, 10:30

Documento (Certidão)

31/08/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 12:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2023, 12:59

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 10:45

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:54

Expedida/Certificada

12/07/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 13:19

Ato ordinatório

12/07/2023, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2023, 13:17

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:29

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:12

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:26

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:26

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:25

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 11:21

Publicação

18/04/2022, 00:30

Publicação

18/04/2022, 00:30

Publicação

18/04/2022, 00:30

Publicação

18/04/2022, 00:30

Publicação

18/04/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003644-72.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:APOLO PAPELARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003644-72.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:APOLO PAPELARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003644-72.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:APOLO PAPELARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IZABEL DE ARAUJO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003644-72.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:APOLO PAPELARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIMILTON OLIVEIRA FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003644-72.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:APOLO PAPELARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APOLO PAPELARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:24

Documento (Certidão)

11/04/2022, 14:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 14:10

Ato ordinatório

16/12/2021, 12:31

Por decisão judicial

04/07/2016, 16:05

Documento (Outros documentos)

30/06/2016, 17:55

Recebimento

30/06/2016, 17:55

Recebimento

30/06/2016, 17:54

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 13:49

Intimação

24/05/2016, 15:01

Outras Decisões

24/05/2016, 15:01

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 15:01

deferimento

22/01/2016, 17:35

Outras Decisões

22/01/2016, 17:35

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 12:37

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 19:00

Recebimento

22/05/2015, 16:10

Recebimento

22/05/2015, 16:10

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 10:25

Intimação

22/04/2015, 14:25

Recebimento

22/04/2015, 14:24

Ato ordinatório

14/04/2015, 16:44

deferimento

19/05/2014, 17:13

Outras Decisões

19/05/2014, 17:13

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 11:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

04/11/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 06:57

Intimação

07/10/2013, 14:42

Recebimento

25/09/2013, 10:12

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 09:55

Intimação

13/09/2013, 15:57

Outras Decisões

31/05/2013, 18:38

Conclusão (para decisão)

24/09/2012, 14:39

Recebimento

30/08/2012, 13:54

Recebimento

30/08/2012, 13:54

Entrega em carga/vista

02/08/2012, 08:55

Intimação

01/08/2012, 16:59

Recebimento

01/08/2012, 16:57

Recebimento

19/07/2012, 10:12

Recebimento

19/07/2012, 10:12

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 08:53

Intimação

29/06/2012, 17:57

Recebimento

29/06/2012, 17:57

Recebimento

19/06/2012, 09:21

deferimento

23/04/2012, 19:34

Mero expediente

20/04/2012, 19:34

Conclusão (para despacho)

10/04/2012, 17:42

Recebimento

03/11/2011, 17:12

Recebimento

03/11/2011, 17:12

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 09:37

Intimação

10/10/2011, 14:15

Mero expediente

06/10/2011, 14:15

Conclusão (para despacho)

04/10/2011, 14:14

Citação

15/06/2011, 14:44

Outras Decisões

10/06/2011, 14:44

Conclusão (para decisão)

06/06/2011, 14:44

Recebimento

07/01/2011, 15:50

Recebimento

07/01/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

18/11/2010, 17:14

Intimação

28/10/2010, 17:45

Recebimento

28/10/2010, 17:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/10/2010, 17:45

Recebimento

28/10/2010, 17:31

Recebimento

28/10/2010, 17:31

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 08:21

Intimação

06/10/2010, 12:43

Recebimento

06/10/2010, 12:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2010, 12:42

Expedição de documento (Carta precatória)

27/09/2010, 15:05

Mandado

27/09/2010, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2010, 19:25

Mandado

22/07/2010, 16:40

Mero expediente

16/07/2010, 17:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2010, 09:14

Recebimento

09/02/2010, 09:13

Recebimento

09/02/2010, 09:12

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 08:47

Intimação

06/10/2009, 12:36

Mero expediente

06/10/2009, 12:36

Conclusão (para despacho)

02/09/2009, 15:55

Recebimento

11/05/2009, 17:19

Recebimento

11/05/2009, 17:19

Entrega em carga/vista

04/05/2009, 15:41

Intimação

17/04/2009, 19:00

Ato ordinatório

17/04/2009, 19:00

Citação

11/09/2008, 11:32

Citação

21/08/2008, 15:51

Devolvidos os autos

09/07/2008, 08:10

Recebimento

26/05/2008, 14:24

Recebimento

26/05/2008, 14:24

Recebimento

26/05/2008, 14:24

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 11:54

Intimação

06/03/2008, 13:56

Recebimento

06/03/2008, 13:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/03/2008, 13:56

Recebimento

06/03/2008, 13:55

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2008, 13:34

Recebimento

28/02/2008, 13:33

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2008, 14:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/02/2008, 14:36

Recebimento

15/02/2008, 14:30

Expedição de documento (Carta precatória)

08/02/2008, 10:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/02/2008, 10:52

Recebimento

08/02/2008, 10:51

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2008, 14:25

Recebimento

31/01/2008, 14:25

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2008, 14:24

Recebimento

31/01/2008, 14:23

Mandado

21/01/2008, 14:14

Recebimento

21/01/2008, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2008, 14:14

Mandado

04/12/2007, 17:12

Recebimento

04/12/2007, 17:12

Recebimento

04/12/2007, 17:12

Recebimento

04/12/2007, 17:12

Entrega em carga/vista

14/11/2007, 16:51

Intimação

16/10/2007, 18:00

Recebimento

16/10/2007, 18:00

Ato ordinatório

16/10/2007, 17:58

Publicação

13/08/2007, 13:34

Intimação

09/08/2007, 18:39

Intimação

03/08/2007, 17:13

Outras Decisões

02/08/2007, 18:28

Conclusão (para decisão)

19/07/2007, 18:17

Recebimento

19/07/2007, 18:17

Recebimento

19/07/2007, 18:17

Recebimento

19/07/2007, 18:17

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 11:13

Intimação

25/05/2007, 16:47

Recebimento

25/05/2007, 16:45

Recebimento

07/03/2007, 17:40

Recebimento

07/03/2007, 17:40

Recebimento

07/03/2007, 17:40

Entrega em carga/vista

16/01/2007, 15:42

Recebimento

27/11/2006, 12:05

Recebimento

27/11/2006, 12:04

Recebimento

25/08/2006, 10:10

Recebimento

25/08/2006, 10:10

Recebimento

27/07/2006, 13:55

Entrega em carga/vista

17/07/2006, 11:40

Intimação

28/03/2006, 14:52

Ato ordinatório

28/03/2006, 14:52

Ato ordinatório

13/03/2006, 17:36

Mero expediente

13/03/2006, 17:25

Conclusão (para decisão)

03/03/2006, 14:23

Recebimento

03/03/2006, 14:23

Recebimento

29/11/2005, 18:33

Recebimento

29/11/2005, 18:33

Recebimento

29/11/2005, 18:33

Entrega em carga/vista

18/11/2005, 11:09

Intimação

08/10/2005, 09:54

Recebimento

08/10/2005, 09:54

Ato ordinatório

08/10/2005, 09:54

Citação

19/08/2005, 18:52

Citação

19/08/2005, 18:52

Citação

18/08/2005, 18:46

Citação

15/08/2005, 16:32

Citação

22/04/2005, 15:40

Recebimento

22/04/2005, 15:40

Recebimento

13/04/2005, 17:58

Recebimento

13/04/2005, 17:57

Recebimento

11/04/2005, 17:57

Entrega em carga/vista

18/03/2005, 12:25

Intimação

25/02/2005, 18:44

Ato ordinatório

17/12/2004, 17:49

Outras Decisões

16/12/2004, 20:17

Conclusão (para despacho)

09/12/2004, 18:49

Ato ordinatório

02/09/2004, 13:20

Recebimento

27/08/2004, 18:59

Recebimento

10/08/2004, 17:08

Recebimento

10/08/2004, 17:00

Recebimento

10/08/2004, 15:06

Entrega em carga/vista

08/07/2004, 11:33

Intimação

07/07/2004, 19:08

Mero expediente

07/07/2004, 19:08

Conclusão (para despacho)

18/06/2004, 14:51

deferimento

26/05/2004, 17:33

Recebimento

26/05/2004, 17:32

Recebimento

24/05/2004, 18:23

Recebimento

24/05/2004, 18:23

Por decisão judicial

26/02/2004, 18:07

Recebimento

26/02/2004, 14:11

Recebimento

06/02/2004, 15:08

Recebimento

06/02/2004, 15:07

Recebimento

06/02/2004, 15:00

Entrega em carga/vista

21/01/2004, 17:11

Intimação

17/11/2003, 18:27

Recebimento

17/11/2003, 18:26

Ato ordinatório

17/11/2003, 18:26

Citação

09/10/2003, 18:45

Citação

08/10/2003, 18:45

Citação

08/10/2003, 18:45

Recebimento

08/10/2003, 18:45

Citação

08/10/2003, 18:44

Citação

05/09/2003, 12:46

Recebimento

20/08/2003, 16:04

Recebimento

18/08/2003, 17:52

Recebimento

18/08/2003, 17:52

Entrega em carga/vista

03/07/2003, 14:52

Intimação

30/05/2003, 16:32

Citação

30/05/2003, 16:32

Recebimento

30/05/2003, 16:32

Recebimento

21/05/2003, 16:29

Citação

29/04/2003, 12:51

Citação

18/03/2003, 17:24

Mero expediente

21/02/2003, 14:14

Conclusão (para despacho)

06/02/2003, 15:37

Protocolo de Petição

06/02/2003, 15:37

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2003, 16:17