Execução Fiscal 0033878-62.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2002

Valor da Causa

R$ 12.934,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA

CPF

Reu

HIKARU SUSHI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITA SIMIAO SILVA

CPF

Reu

RICARDO FARIA CORREA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 15:38

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:37

Juntada de manifestação

15/02/2022, 16:10

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:15

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:15

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Juntada de manifestação

17/06/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:17

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 15:38

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:37

Juntada de manifestação

15/02/2022, 16:10

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:15

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:15

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:17

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:15

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Juntada de manifestação

17/06/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:17

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de BENEDITA SIMIAO SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de HIKARU SUSHI ALIMENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de RICARDO FARIA CORREA TEIXEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de HIKARU SUSHI ALIMENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de RICARDO FARIA CORREA TEIXEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de BENEDITA SIMIAO SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de BENEDITA SIMIAO SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de HIKARU SUSHI ALIMENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de RICARDO FARIA CORREA TEIXEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de HIKARU SUSHI ALIMENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de BENEDITA SIMIAO SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de RICARDO FARIA CORREA TEIXEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:22

Decorrido prazo de RICARDO FARIA CORREA TEIXEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:22

Decorrido prazo de HIKARU SUSHI ALIMENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:21

Decorrido prazo de BENEDITA SIMIAO SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033878-62.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FARIA CORREA TEIXEIRA BENEDITA SIMIAO SILVA HIKARU SUSHI ALIMENTOS LTDA ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033878-62.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FARIA CORREA TEIXEIRA BENEDITA SIMIAO SILVA HIKARU SUSHI ALIMENTOS LTDA ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033878-62.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FARIA CORREA TEIXEIRA BENEDITA SIMIAO SILVA HIKARU SUSHI ALIMENTOS LTDA ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033878-62.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FARIA CORREA TEIXEIRA BENEDITA SIMIAO SILVA HIKARU SUSHI ALIMENTOS LTDA ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033878-62.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FARIA CORREA TEIXEIRA BENEDITA SIMIAO SILVA HIKARU SUSHI ALIMENTOS LTDA ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033878-62.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FARIA CORREA TEIXEIRA BENEDITA SIMIAO SILVA HIKARU SUSHI ALIMENTOS LTDA ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033878-62.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FARIA CORREA TEIXEIRA BENEDITA SIMIAO SILVA HIKARU SUSHI ALIMENTOS LTDA ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033878-62.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FARIA CORREA TEIXEIRA BENEDITA SIMIAO SILVA HIKARU SUSHI ALIMENTOS LTDA ANTONIO MARCOS FERREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/07/2020, 00:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2020, 00:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2020, 00:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/10/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/10/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/04/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.8.2012

20/08/2012, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/09/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

22/08/2011, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/10/2010, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2010, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 03:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 03:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2008, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2007, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2007, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2006, 13:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2006, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2006, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2006, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2003, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2003, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/10/2003, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2003, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

25/08/2003, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2003, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2003, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2003, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

23/05/2003, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

08/04/2003, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

21/03/2003, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2003, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

10/03/2003, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSOS

28/02/2003, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2003, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2002, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2002, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2002, 15:36

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:20

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:25

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:20

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:15

Certidão

•17/10/2014, 18:32

Decisão

•17/10/2014, 18:26

Certidão

•09/10/2014, 16:04

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:19

Certidão

•12/03/2014, 18:10

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•11/03/2014, 11:29

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:15

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:17

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:20

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:25

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:20

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:15

Certidão

•17/10/2014, 18:32

Decisão

•17/10/2014, 18:26

Certidão

•09/10/2014, 16:04

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:19

Certidão

•12/03/2014, 18:10

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•11/03/2014, 11:29

Certidão

•27/06/2013, 17:02

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•05/06/2013, 16:45

Certidão

•20/08/2012, 10:15

Decisão

•20/08/2012, 10:13

Certidão

•10/08/2012, 16:54

Certidão

•22/08/2011, 19:37

Decisão

•22/08/2011, 19:34

Certidão

•10/08/2011, 16:45

Ato ordinatório

•15/09/2010, 19:03

Despacho

•05/11/2009, 03:48

Decisão

•05/11/2009, 03:48

Despacho

•05/11/2009, 03:48

Despacho

•05/11/2009, 03:48

Despacho

•05/11/2009, 03:48

Despacho

•05/11/2009, 03:48

Despacho

•05/11/2009, 03:48

Despacho

•05/11/2009, 03:48