Execução Fiscal 0000049-94.2016.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000049-94.2016.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:30

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

20/05/2022, 14:58

Documento (Certidão)

20/05/2022, 14:58

Documento (Certidão)

17/05/2022, 16:49

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:26

Publicação

20/04/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1027048809 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova,12 de abril de 2022. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

19/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2022, 18:08

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 14:30

Documento (Certidão)

12/04/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000049-94.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:KATIRA CALCADOS LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIRA CALCADOS LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

12/04/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/04/2022, 16:23