Execução Fiscal 0001013-77.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Anápolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO

Autor

DROGA NEW COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:31

Documento (Certidão)

11/11/2022, 13:02

Definitivo

11/10/2022, 13:58

Documento (Certidão)

28/09/2022, 12:49

Documento (Certidão)

28/09/2022, 12:30

Documento (Certidão)

08/09/2022, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 15:05

Documento (Certidão)

06/09/2022, 13:36

Documento (Certidão)

06/09/2022, 13:26

Documento (Certidão)

25/08/2022, 11:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2022, 10:50

Petição (Resposta)

12/05/2022, 16:39

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:51

Publicação

18/04/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:54

Todas as movimentações(111)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:31

Documento (Certidão)

11/11/2022, 13:02

Definitivo

11/10/2022, 13:58

Documento (Certidão)

28/09/2022, 12:49

Documento (Certidão)

28/09/2022, 12:30

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2022, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 15:05

Documento (Certidão)

06/09/2022, 13:36

Documento (Certidão)

06/09/2022, 13:26

Documento (Certidão)

25/08/2022, 11:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2022, 10:50

Petição (Resposta)

12/05/2022, 16:39

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:51

Publicação

18/04/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001013-77.2016.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - GO45150 POLO PASSIVO:FLAVIO OLIVEIRA SANTANA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS- CRF-GO em face de DROGA NEW COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e FLÁVIO OLIVIERA SANTANA. Realizado alguns atos, o exequente informou que os executados quitaram totalmente o débito e requereu a extinção da execução (id 767695496). Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pelo executado, a serem quitadas com os valores depositados conta judicial 3258.005.86401056-0 (id1025045791). Oficie-se a CEF/PAB/Justiça Federal com cópia da GRU. O saldo remanescente dos valores depositados judicialmente deverá ser devolvido aos executados por transferência bancária ou alvará de levantamento. Ultimadas as providências supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 11 de abril de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

12/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2022, 16:43

Expedida/Certificada

11/04/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 16:43

Documento (Certidão)

11/04/2022, 16:38

Conclusão (para julgamento)

01/04/2022, 16:43

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 16:43

Petição (Resposta)

08/10/2021, 15:59

Expedida/Certificada

16/09/2021, 13:08

Ato ordinatório

16/09/2021, 13:07

Decurso de Prazo

24/03/2021, 01:54

Decurso de Prazo

24/03/2021, 01:54

Decurso de Prazo

24/03/2021, 01:25

Publicação

02/03/2021, 13:16

Publicação

02/03/2021, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 13:16

Petição (Resposta)

08/02/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001013-77.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO POLO PASSIVO: FLAVIO OLIVEIRA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGA NEW COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME FLAVIO OLIVEIRA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001013-77.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO POLO PASSIVO: FLAVIO OLIVEIRA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGA NEW COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME FLAVIO OLIVEIRA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001013-77.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO POLO PASSIVO: FLAVIO OLIVEIRA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGA NEW COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME FLAVIO OLIVEIRA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001013-77.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO POLO PASSIVO: FLAVIO OLIVEIRA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGA NEW COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME FLAVIO OLIVEIRA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001013-77.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO POLO PASSIVO: FLAVIO OLIVEIRA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001013-77.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO POLO PASSIVO: FLAVIO OLIVEIRA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 14:26

Documento (Certidão)

02/02/2021, 14:25

Documento (Certidão)

02/02/2021, 14:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2021, 08:28

Ato ordinatório

26/01/2021, 15:22

Mero expediente

17/12/2020, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 16:30

deferimento

29/04/2020, 11:07

Documento (Outros documentos)

22/04/2020, 12:20

Mero expediente

22/04/2020, 12:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2020, 12:20

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 15:38

Recebimento

02/03/2020, 15:37

Recebimento

02/03/2020, 15:37

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 11:40

Intimação

10/12/2019, 16:41

Recebimento

10/12/2019, 16:40

Por decisão judicial

03/05/2018, 14:32

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 14:32

Por decisão judicial

26/04/2018, 10:38

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 10:16

Mero expediente

26/04/2018, 10:15

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 13:07

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 09:59

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:33

Recebimento

18/04/2018, 16:33

Recebimento

18/04/2018, 16:33

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 16:01

Intimação

08/02/2018, 14:58

Ato ordinatório

19/01/2018, 18:49

deferimento

19/01/2018, 18:49

Recebimento

19/01/2018, 18:49

deferimento

10/11/2017, 16:57

Devolvidos os autos

31/08/2017, 15:34

Citação

15/08/2017, 10:32

Citação

15/08/2017, 10:31

Citação

07/07/2017, 18:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 18:00

deferimento

07/07/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 13:52

Mero expediente

20/06/2017, 13:51

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 15:26

Documento (Outros documentos)

21/02/2017, 13:01

Recebimento

21/02/2017, 13:00

Recebimento

21/02/2017, 13:00

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 14:09

Intimação

14/11/2016, 16:00

Recebimento

14/11/2016, 15:59

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 15:42

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 16:39

Recebimento

23/09/2016, 16:39

Recebimento

23/09/2016, 16:39

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 13:13

Intimação

13/07/2016, 09:50

Recebimento

13/07/2016, 09:50

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 09:49

Recebimento

13/07/2016, 09:49

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 14:25

Recebimento

28/06/2016, 14:25

Recebimento

28/06/2016, 14:24

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 14:28

Intimação

14/04/2016, 13:07

Recebimento

14/04/2016, 13:06

Expedição de documento (Carta precatória)

04/03/2016, 17:37

Expedição de documento (Carta precatória)

04/03/2016, 15:14

Outras Decisões

04/03/2016, 15:14

Conclusão (para decisão)

04/03/2016, 14:08

Recebimento

25/02/2016, 16:27

Remessa (outros motivos)

24/02/2016, 14:17

Protocolo de Petição

24/02/2016, 14:17

Distribuição (competência exclusiva)

16/02/2016, 16:22

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00