Execução Fiscal 0011527-41.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011527-41.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:48

Definitivo

24/08/2022, 12:05

Documento (Certidão)

24/08/2022, 12:04

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:56

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:49

Publicação

18/04/2022, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011527-41.2006.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PARAIBUNA PAPEIS S/A SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de PARAÍBUNA PAPEIS S/A. A executada informou que firmou Transação Tributária Individual com a União e quitou o débito. Com vistas, a exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (id 1014111773). Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 11 de abril de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

12/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:03

Documento (Certidão)

11/04/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 17:03

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 10:23