Execução Fiscal 0013929-71.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

ITP EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/11/2025, 19:51

Trânsito em julgado

21/11/2025, 19:32

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 14:50

Documento (Certidão)

30/09/2025, 14:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/09/2025, 14:50

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 13:34

Documento (Certidão)

29/09/2025, 11:58

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 10:58

Mero expediente

24/10/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 14:12

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:52

Todas as movimentações(270)

Definitivo

21/11/2025, 19:51

Trânsito em julgado

21/11/2025, 19:32

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 14:50

Documento (Certidão)

30/09/2025, 14:50

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/09/2025, 14:50

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 13:34

Documento (Certidão)

29/09/2025, 11:58

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 10:58

Mero expediente

24/10/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 14:12

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 14:39

Ato ordinatório

08/09/2023, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2023, 14:13

Por decisão judicial

04/10/2022, 21:10

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:11

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:26

Publicação

18/04/2022, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013929-71.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ITP EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITP EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:03

Expedida/certificada

11/04/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:03

Documento (Certidão)

11/04/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 14:18

Ato ordinatório

16/12/2021, 11:09

Provisório

18/12/2015, 15:49

Outras Decisões

18/12/2015, 15:49

Conclusão (para despacho)

18/12/2015, 13:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2015, 13:05

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

17/12/2015, 14:33

Audiência (conciliação; não-realizada)

17/12/2015, 14:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2015, 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2015, 13:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2015, 13:22

Recebimento

13/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2015, 13:12

deferimento

14/05/2015, 15:18

Recebimento

14/05/2015, 15:18

Documento (Outros documentos)

02/02/2015, 19:00

Recebimento

02/02/2015, 15:49

Recebimento

02/02/2015, 15:49

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 09:38

Intimação

21/01/2015, 12:13

Recebimento

21/01/2015, 12:13

deferimento

27/03/2014, 12:35

Outras Decisões

26/03/2014, 18:34

Conclusão (para decisão)

26/03/2014, 12:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2014, 13:37

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

08/01/2014, 17:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/01/2014, 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/01/2014, 16:15

Ato ordinatório

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

04/06/2013, 13:46

Recebimento

14/05/2013, 10:41

Recebimento

14/05/2013, 10:41

Recebimento

14/05/2013, 10:41

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 08:51

Recebimento

11/04/2013, 15:26

Intimação

09/04/2013, 08:20

Recebimento

09/04/2013, 08:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/04/2013, 08:19

Mandado

18/02/2013, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2013, 13:12

Recebimento

01/02/2013, 13:12

Mandado

22/10/2012, 10:38

Outras Decisões

22/10/2012, 10:37

Conclusão (para decisão)

17/10/2012, 18:07

Por decisão judicial

03/02/2011, 16:07

Leilão ou Praça

03/02/2011, 16:07

Recebimento

22/10/2010, 17:56

Recebimento

22/10/2010, 17:56

Recebimento

22/10/2010, 17:56

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 08:01

Intimação

01/10/2010, 17:29

Outras Decisões

30/09/2010, 17:29

Conclusão (para despacho)

24/09/2010, 17:34

Recebimento

13/07/2010, 17:02

Recebimento

13/07/2010, 17:02

Recebimento

13/07/2010, 17:02

Entrega em carga/vista

01/07/2010, 09:55

Recebimento

29/06/2010, 14:47

Intimação

21/05/2010, 17:51

Outras Decisões

21/05/2010, 17:50

Conclusão (para decisão)

05/05/2010, 18:09

Recebimento

17/04/2010, 13:42

Convenção das Partes

07/07/2008, 10:26

Recebimento

07/07/2008, 10:26

Recebimento

07/07/2008, 10:26

Recebimento

07/07/2008, 10:26

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 14:03

Intimação

19/06/2008, 08:34

Outras Decisões

17/06/2008, 08:33

Conclusão (para decisão)

16/06/2008, 10:21

Recebimento

02/06/2008, 09:40

Recebimento

28/05/2008, 17:43

Recebimento

28/05/2008, 17:43

Recebimento

28/05/2008, 17:43

Entrega em carga/vista

23/05/2008, 11:52

Intimação

20/05/2008, 09:23

Outras Decisões

12/05/2008, 19:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2008, 17:31

Recebimento

09/04/2008, 12:57

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 14:58

Intimação

26/03/2008, 15:53

Intimação

21/01/2008, 15:04

Mero expediente

14/01/2008, 18:04

Conclusão (para despacho)

14/01/2008, 11:15

Recebimento

14/01/2008, 11:15

Recebimento

09/10/2007, 09:21

Entrega em carga/vista

28/09/2007, 10:39

Intimação

25/09/2007, 18:55

Outras Decisões

25/09/2007, 18:55

Conclusão (para decisão)

21/09/2007, 15:00

Recebimento

21/09/2007, 15:00

Recebimento

24/08/2007, 11:25

Leilão ou Praça

17/08/2007, 12:46

Recebimento

16/08/2007, 12:45

Recebimento

27/06/2007, 17:42

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 10:48

Intimação

18/06/2007, 10:11

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2007, 10:10

Mandado

26/04/2007, 14:42

Recebimento

28/03/2007, 17:51

Mandado

12/03/2007, 14:14

Outras Decisões

08/03/2007, 17:55

Conclusão (para decisão)

07/03/2007, 17:51

Ato ordinatório

24/01/2007, 17:13

Intimação

07/12/2006, 16:27

Publicação

07/12/2006, 16:26

Intimação

06/12/2006, 15:58

Intimação

24/10/2006, 17:52

Ato ordinatório

02/10/2006, 17:50

Recebimento

22/09/2006, 18:11

deferimento

08/09/2006, 14:25

Recebimento

20/07/2006, 18:27

Recebimento

20/07/2006, 18:27

Recebimento

19/07/2006, 18:27

Entrega em carga/vista

03/07/2006, 13:01

Recebimento

03/07/2006, 13:01

Intimação

19/06/2006, 17:14

Intimação

19/06/2006, 17:13

Intimação

09/05/2006, 17:01

Intimação

31/03/2006, 09:15

Recebimento

31/03/2006, 09:14

Intimação

31/01/2006, 17:19

Ato ordinatório

27/01/2006, 19:00

Ato ordinatório

27/01/2006, 18:23

deferimento

19/12/2005, 19:00

Ato ordinatório

08/11/2005, 15:35

Recebimento

08/11/2005, 15:35

deferimento

04/11/2005, 08:49

Outras Decisões

28/10/2005, 18:49

Conclusão (para despacho)

25/10/2005, 13:13

Recebimento

10/08/2005, 14:41

Recebimento

08/08/2005, 14:40

Entrega em carga/vista

29/07/2005, 14:32

Intimação

25/07/2005, 11:14

Recebimento

01/07/2005, 15:14

Intimação

01/07/2005, 15:14

Recebimento

15/06/2005, 18:00

Intimação

09/06/2005, 11:17

Recebimento

09/06/2005, 11:17

Intimação

05/04/2005, 11:21

Intimação

04/04/2005, 19:00

Intimação

10/03/2005, 11:50

Mero expediente

10/03/2005, 11:50

Conclusão (para despacho)

08/03/2005, 12:02

Recebimento

03/12/2004, 15:47

Entrega em carga/vista

26/11/2004, 09:18

Intimação

23/11/2004, 14:26

Publicação

23/11/2004, 14:26

Intimação

22/11/2004, 16:37

Intimação

11/11/2004, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2004, 14:54

Mandado

14/09/2004, 11:37

Mandado

20/08/2004, 11:02

Mero expediente

19/08/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2004, 13:21

Recebimento

29/06/2004, 12:16

Entrega em carga/vista

25/06/2004, 15:59

Intimação

25/06/2004, 11:27

Mero expediente

25/06/2004, 11:27

Conclusão (para despacho)

18/06/2004, 17:11

Recebimento

14/06/2004, 08:03

Recebimento

06/05/2004, 11:05

Entrega em carga/vista

30/04/2004, 15:33

Intimação

27/04/2004, 13:40

Mero expediente

27/04/2004, 13:40

Conclusão (para despacho)

23/04/2004, 16:23

Recebimento

30/01/2004, 12:58

Entrega em carga/vista

13/01/2004, 17:05

Recebimento

02/12/2003, 15:55

Entrega em carga/vista

15/08/2003, 17:07

Recebimento

17/07/2003, 10:49

Recebimento

17/07/2003, 10:49

Intimação

30/06/2003, 16:17

Intimação

16/05/2003, 16:52

Por decisão judicial

28/01/2003, 17:34

Intimação

28/01/2003, 17:33

Intimação

27/11/2002, 16:23

Intimação

17/09/2002, 11:15

Mero expediente

13/09/2002, 11:15

Conclusão (para despacho)

02/09/2002, 18:35

Recebimento

31/07/2002, 18:02

Recebimento

31/07/2002, 17:57

Entrega em carga/vista

24/07/2002, 10:25

Intimação

24/07/2002, 10:23

Intimação

11/07/2002, 10:44

Intimação

27/06/2002, 18:35

Recebimento

02/05/2002, 17:42

Entrega em carga/vista

29/04/2002, 16:06

Intimação

26/04/2002, 14:50

Publicação

26/04/2002, 14:50

Mudança de Classe Processual

26/04/2002, 14:50

Intimação

25/04/2002, 13:48

Mudança de Classe Processual

25/04/2002, 13:47

Intimação

26/03/2002, 17:44

Intimação

22/02/2002, 11:40

Mandado (entregue ao destinatário)

22/02/2002, 11:39

Mandado

06/02/2002, 12:33

Mandado

12/12/2001, 13:57

Mero expediente

12/12/2001, 13:57

Conclusão (para despacho)

29/10/2001, 13:36

Recebimento

26/09/2001, 18:18

Por decisão judicial

09/03/2001, 17:32

Por decisão judicial

18/08/2000, 10:39

Recebimento

29/06/2000, 17:25

Intimação

26/05/2000, 13:13

Intimação

27/04/2000, 16:59

Mero expediente

27/04/2000, 16:58

Conclusão (para despacho)

22/03/2000, 12:46

Recebimento

02/03/2000, 17:20

Intimação

15/02/2000, 09:44

Intimação

24/01/2000, 18:27

Mero expediente

24/01/2000, 15:27

Conclusão (para despacho)

29/09/1999, 17:30

Recebimento

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

Recebimento

27/05/1999, 16:56

Intimação

27/05/1999, 15:53

Mero expediente

14/05/1999, 18:30

Conclusão (para despacho)

14/05/1999, 16:00

Intimação

27/01/1999, 16:12

Intimação

15/01/1999, 19:14

Recebimento

30/10/1998, 18:43

Intimação

28/09/1998, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/09/1998, 18:00

Intimação

24/08/1998, 14:32

Mandado

03/04/1998, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

03/04/1998, 17:41

Ato ordinatório

18/09/1997, 00:00

Ato ordinatório

29/08/1997, 14:03

Ato ordinatório

08/04/1997, 12:58

Conclusão (para despacho)

01/04/1997, 00:00

Ato ordinatório

03/03/1997, 00:00

Ato ordinatório

26/02/1997, 12:56

Publicação

25/02/1997, 00:00

Ato ordinatório

20/02/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/1997, 00:00

Ato ordinatório

17/01/1997, 00:00

Ato ordinatório

24/10/1996, 14:10

Conclusão (para despacho)

17/10/1996, 10:02

Distribuição (competência exclusiva)

11/10/1996, 17:08