Execução Fiscal 0011526-56.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Partes do Processo

PARAIBUNA PAPEIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 14:31

Documento (Certidão)

07/05/2025, 14:30

Documento (Certidão)

07/05/2025, 14:11

Documento (Certidão)

03/02/2025, 12:22

Documento (Certidão)

03/02/2025, 12:09

Documento (Certidão)

16/01/2025, 13:07

Documento (Certidão)

08/01/2025, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 13:49

Mero expediente

11/12/2024, 13:48

Documento (Certidão)

09/12/2024, 13:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:37

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:40

Publicação

27/06/2024, 00:04

Todas as movimentações(203)

Definitivo

07/05/2025, 14:31

Documento (Certidão)

07/05/2025, 14:30

Documento (Certidão)

07/05/2025, 14:11

Documento (Certidão)

03/02/2025, 12:22

Documento (Certidão)

03/02/2025, 12:09

Documentos

•26/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2025, 13:07

Documento (Certidão)

08/01/2025, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 13:49

Mero expediente

11/12/2024, 13:48

Documento (Certidão)

09/12/2024, 13:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:37

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:40

Publicação

27/06/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011526-56.2006.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PARAIBUNA PAPEIS S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLADSTONE MIRANDA JUNIOR - MG75372 DESPACHO/ OFÍCIO Nº 408/2024 Considerando a informação juntada aos autos em 24/06/2024 (ID 2133891244), intime-se o advogado da parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os dados bancários e procuração que atenda ao caso (com poderes para dar e receber quitação), a fim de que se cumpra o retro despacho. Vindo aos autos os documentos pertinentes e as informações bancárias, oficie-se a CEF para promover a transferência dos valores constantes na conta 3258.635.0000168-9 para conta indicada, com o devido encerramento daquela conta judicial. Comprovado o cumprimento do que foi determinado, volvam os autos ao arquivo. Já em caso de não haver manifestação, ou os documentos não estarem de acordo com o que fora determinado, oficie-se a CEF para que promova a transferência dos valores da conta 3258.635.0000168-9 para a conta judicial 3258.005.00003500-1, pertencente à 2ª Vara de Anápolis – JFGO, com o devido encerramento da conta judicial vinculada ao feito. Determino que, oportunamente, uma via deste despacho sirva como ofício a ser encaminhado à CEF, com a indicação clara de qual deverá ser o procedimento a ser adotado. Anexos: Petição com dados bancários da exequente, despacho de 23/04/2024 (ID2123604626), depósito judicial juntado aos autos em 23/04/2024 (ID 2123594665). Anápolis, na data da assinatura

26/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 14:04

Mero expediente

25/06/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 16:24

Mero expediente

23/04/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 14:37

Reativação

23/04/2024, 14:37

Documento (Certidão)

23/04/2024, 14:10

Definitivo

09/06/2022, 13:43

Documento (Certidão)

09/06/2022, 13:42

Documento (Certidão)

07/06/2022, 15:38

Documento (Certidão)

25/04/2022, 18:17

Documento (Ofício)

25/04/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 10:57

Publicação

18/04/2022, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:54

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011526-56.2006.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PARAIBUNA PAPEIS S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLADSTONE MIRANDA JUNIOR - MG75372 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de PARAÍBUNA PAPEIS S/A. A executada informou que firmou Transação Tributária Individual com a União e quitou o débito. Requer o levantamento das penhoras e indisponibilidades junto ao cartório de registro de imóveis referente ao imóvel de matrícula nº64.759. Com vistas, a exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (id 975728193). Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pelo executado, as deixo de determinar o pagamento em razão do valor irrisório. Expeça-se oficio ao Cartório de Registro de Imóveis de Contagem-MG para levantamento/cancelamento da penhora/indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula nº64.759 no que toca ao processo em tela. Ultimadas as providências supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 11 de abril de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

12/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2022, 17:00

Expedida/Certificada

11/04/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 17:00

Conclusão (para julgamento)

31/03/2022, 17:56

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 14:42

Documento (Certidão)

07/03/2022, 13:34

Expedida/Certificada

07/03/2022, 13:34

Ato ordinatório

07/03/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 18:52

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 13:26

Mero expediente

21/06/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 11:22

Documento (Certidão)

21/06/2021, 11:21

Decurso de Prazo

15/06/2021, 03:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 17:53

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 17:49

Decurso de Prazo

27/02/2021, 04:14

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/02/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

31/12/2020, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 14:35

Documento (Certidão)

25/11/2020, 14:35

Documento (Certidão)

25/11/2020, 14:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/11/2020, 17:55

Ato ordinatório

24/11/2020, 13:11

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 08:58

Mero expediente

11/11/2020, 08:58

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 13:39

Documento (Outros documentos)

01/06/2020, 16:44

Recebimento

01/06/2020, 16:44

Recebimento

01/06/2020, 16:44

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 08:56

Intimação

13/03/2020, 14:12

Mero expediente

13/03/2020, 12:55

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 11:23

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 10:32

Recebimento

17/09/2019, 10:32

Recebimento

17/09/2019, 10:32

Entrega em carga/vista

26/08/2019, 09:00

Intimação

22/08/2019, 13:04

deferimento

22/08/2019, 13:04

Recebimento

22/08/2019, 13:04

Documento (Carta precatória)

14/05/2019, 11:57

Devolvidos os autos

14/05/2019, 11:57

Ato ordinatório

14/05/2019, 11:57

Expedição de documento (Carta precatória)

29/03/2019, 14:33

Expedição de documento (Carta precatória)

21/02/2019, 16:11

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 16:11

Mero expediente

21/02/2019, 16:11

Conclusão (para decisão)

08/02/2019, 15:30

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 16:20

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 16:16

Recebimento

26/11/2018, 16:16

Recebimento

26/11/2018, 16:16

Entrega em carga/vista

19/11/2018, 08:51

Intimação

12/11/2018, 09:04

Recebimento

12/11/2018, 09:04

Documento (Carta precatória)

12/11/2018, 09:04

Devolvidos os autos

12/11/2018, 09:04

Ato ordinatório

10/09/2018, 08:35

Recebimento

10/09/2018, 08:34

Devolvidos os autos

10/09/2018, 08:34

Ato ordinatório

15/08/2018, 16:37

Expedida/Certificada

10/08/2018, 11:16

Recebimento

10/08/2018, 11:15

Recebimento

20/06/2018, 10:29

Entrega em carga/vista

28/05/2018, 09:40

Intimação

25/05/2018, 14:50

Documento (Outros documentos)

25/05/2018, 14:50

Recebimento

25/05/2018, 14:49

Por decisão judicial

23/02/2018, 13:40

Mero expediente

23/02/2018, 13:40

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 15:27

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 14:37

Recebimento

21/02/2018, 14:37

Entrega em carga/vista

29/01/2018, 10:06

Expedição de documento (Carta precatória)

11/12/2017, 13:05

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2017, 09:26

Mero expediente

19/09/2017, 09:26

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 10:50

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 15:39

Recebimento

04/09/2017, 15:39

Recebimento

04/09/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 11:37

Intimação

21/08/2017, 16:36

Por decisão judicial

14/07/2016, 09:46

Mero expediente

14/07/2016, 09:45

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 13:34

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 18:28

Recebimento

11/01/2016, 10:33

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 09:42

Intimação

09/11/2015, 11:34

Recebimento

09/11/2015, 11:34

Documento (Carta precatória)

09/11/2015, 11:34

Documento (Outros documentos)

25/08/2015, 18:59

Recebimento

25/08/2015, 18:58

Recebimento

25/08/2015, 17:37

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 09:34

Intimação

17/07/2015, 10:14

Recebimento

17/07/2015, 10:13

Documento (Outros documentos)

17/07/2015, 10:10

Recebimento

17/07/2015, 10:10

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2015, 15:28

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2014, 16:02

Mero expediente

19/09/2014, 16:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2014, 12:22

Recebimento

30/05/2014, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/05/2014, 07:00

Recebimento

28/04/2014, 17:18

Entrega em carga/vista

22/04/2014, 09:51

Intimação

14/04/2014, 15:22

Recebimento

14/04/2014, 15:22

Intimação

19/03/2014, 11:07

Intimação

18/02/2014, 16:37

Intimação

18/02/2014, 16:36

Intimação

23/10/2013, 13:57

Mero expediente

13/09/2013, 18:34

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 18:34

Intimação

02/08/2013, 15:24

Documento (Outros documentos)

02/08/2013, 15:22

Ato ordinatório

17/07/2013, 17:38

Mero expediente

07/06/2013, 09:10

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 16:06

Recebimento

28/01/2013, 17:59

Recebimento

28/01/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

15/01/2013, 09:52

Intimação

08/01/2013, 17:15

Recebimento

08/01/2013, 17:15

Ato ordinatório

19/12/2012, 20:20

deferimento

29/05/2012, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2012, 15:16

Recebimento

26/09/2011, 10:38

Recebimento

06/06/2011, 15:39

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 13:48

Intimação

13/05/2011, 15:15

Mero expediente

06/05/2011, 17:24

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 15:02

Recebimento

06/09/2010, 18:32

Recebimento

05/07/2010, 18:17

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 09:54

Intimação

22/03/2010, 08:48

Ato ordinatório

22/01/2010, 10:05

deferimento

15/12/2009, 08:29

deferimento

14/12/2009, 18:25

Conclusão (para despacho)

10/12/2009, 16:17

Recebimento

18/05/2009, 12:00

Recebimento

10/02/2009, 12:37

Entrega em carga/vista

19/08/2008, 09:21

Intimação

28/07/2008, 16:10

Mero expediente

24/04/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2007, 14:56

Recebimento

03/07/2007, 13:59

Entrega em carga/vista

19/06/2007, 14:20

Intimação

18/06/2007, 15:42

Mero expediente

30/04/2007, 13:44

Conclusão (para despacho)

18/04/2007, 13:49

Recebimento

29/08/2006, 14:50

Distribuição (competência exclusiva)

22/08/2006, 18:27

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 00:00