Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Seção Judiciária do Estado da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA 0000714-24.2012.4.01.3314 D E S P A C H O Certificado o trânsito em julgado do acórdão que que reconheceu configurada a prescrição intercorrente nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), extinguindo o feito com resolução de mérito, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Salvador (data no rodapé). NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA
12/04/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022, 17:07
Documento (Certidão)
11/04/2022, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2022, 17:07
Mero expediente
11/04/2022, 17:07
Conclusão (para decisão)
03/03/2022, 14:18
Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022, 14:18
Movimentação processual
03/03/2022, 14:18
Decurso de Prazo
14/10/2021, 00:50
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 22:01
Publicação
30/08/2021, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021, 10:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000714-24.2012.4.01.3314.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLARIA VANDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LUIZ SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
27/08/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/08/2021, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2021, 07:24
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2021, 07:24
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2021, 07:24
Documento (Certidão)
26/08/2021, 07:23
Documento (Outros documentos)
26/08/2021, 07:23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
23/08/2021, 15:25
Ato ordinatório
23/08/2021, 13:47
Força maior
15/09/2020, 15:27
Outras Decisões
15/09/2020, 15:26
Conclusão (para despacho)
15/09/2020, 15:26
Documento (Outros documentos)
04/05/2020, 07:00
Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)