Execução Fiscal 0008473-06.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

CLAUDIA LISIANE ORO RIBEIRO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA

OAB/MT 11632

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 12:11

Trânsito em julgado

14/08/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 16:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:34

Documento (Certidão)

12/06/2025, 16:34

Mero expediente

12/06/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 13:34

Reativação

12/06/2025, 13:32

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:11

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:54

Todas as movimentações(163)

Definitivo

14/08/2025, 12:11

Trânsito em julgado

14/08/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 16:54

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:34

Documento (Certidão)

12/06/2025, 16:34

Mero expediente

12/06/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 13:34

Reativação

12/06/2025, 13:32

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:11

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:54

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:30

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:30

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:26

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:26

Publicação

18/04/2022, 00:34

Publicação

18/04/2022, 00:34

Publicação

18/04/2022, 00:34

Publicação

18/04/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:54

Documento (Certidão)

12/04/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008473-06.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PENNINI TECNOLOGIA E COMPUTADORES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - MT11632/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA LISIANE ORO RIBEIRO RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008473-06.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PENNINI TECNOLOGIA E COMPUTADORES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - MT11632/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008473-06.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PENNINI TECNOLOGIA E COMPUTADORES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - MT11632/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE MONTAGNINI PENNINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008473-06.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PENNINI TECNOLOGIA E COMPUTADORES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - MT11632/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PENNINI TECNOLOGIA E COMPUTADORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

12/04/2022, 00:00

Provisório

11/04/2022, 17:00

Mero expediente

11/04/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:59

Documento (Certidão)

11/04/2022, 16:59

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 18:20

Ato ordinatório

21/02/2022, 14:04

Por decisão judicial

19/12/2016, 12:40

Mero expediente

16/12/2016, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 18:39

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 16:57

Recebimento

15/12/2016, 16:27

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 19:40

Intimação

28/11/2016, 19:40

Recebimento

28/11/2016, 19:40

Mero expediente

17/03/2016, 16:24

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 19:22

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 11:51

Recebimento

03/09/2015, 18:48

Recebimento

03/09/2015, 18:48

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 16:38

Intimação

26/08/2015, 11:02

Apensamento

06/08/2015, 10:49

Intimação

06/08/2015, 10:41

Outras Decisões

06/08/2015, 10:40

Conclusão (para decisão)

25/06/2015, 16:01

Ato ordinatório

17/03/2015, 16:03

Recebimento

16/03/2015, 18:09

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 18:53

Intimação

30/10/2014, 17:48

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 17:48

Recebimento

05/09/2014, 14:14

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 17:41

Intimação

08/08/2014, 13:51

Citação

08/08/2014, 13:51

Citação

02/07/2014, 15:54

Citação

26/06/2014, 13:13

Ato ordinatório

11/03/2014, 08:53

Citação

01/03/2013, 13:38

Recebimento

28/09/2012, 17:29

Remessa (outros motivos)

28/09/2012, 16:57

Remessa (outros motivos)

19/09/2012, 14:10

Mero expediente

11/09/2012, 09:57

Conclusão (para decisão)

11/07/2012, 11:28

Recebimento

22/06/2011, 17:35

Recebimento

22/06/2011, 17:35

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 10:58

Intimação

26/05/2011, 14:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2011, 14:38

Mandado

27/04/2011, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2011, 18:20

Mandado

20/10/2010, 15:17

Mero expediente

14/10/2010, 19:17

Conclusão (para despacho)

14/10/2010, 14:02

Recebimento

02/06/2010, 16:20

Recebimento

02/06/2010, 16:20

Entrega em carga/vista

25/05/2010, 12:31

Intimação

20/05/2010, 14:00

Citação

20/05/2010, 10:00

Intimação

03/11/2009, 16:12

Recebimento

17/06/2009, 14:58

Recebimento

27/02/2009, 17:00

Entrega em carga/vista

13/01/2009, 12:00

Intimação

18/12/2008, 10:17

Mero expediente

05/12/2008, 18:57

Conclusão (para despacho)

05/12/2008, 18:56

Recebimento

29/10/2008, 12:57

Remessa (outros motivos)

17/10/2008, 15:49

Remessa (outros motivos)

23/09/2008, 13:08

Mero expediente

18/09/2008, 19:49

Conclusão (para despacho)

18/09/2008, 19:39

Recebimento

14/07/2008, 13:07

Entrega em carga/vista

01/07/2008, 09:53

Intimação

27/06/2008, 15:01

Mero expediente

16/05/2008, 12:24

Conclusão (para despacho)

15/05/2008, 19:21

Recebimento

06/05/2008, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2008, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2008, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2008, 17:29

Outras Decisões

27/02/2008, 16:44

Conclusão (para decisão)

14/02/2008, 16:31

Recebimento

11/02/2008, 15:00

Recebimento

05/12/2007, 16:46

Entrega em carga/vista

19/04/2007, 08:06

Intimação

17/04/2007, 18:27

Recebimento

17/04/2007, 18:27

Mero expediente

19/03/2007, 19:10

Conclusão (para despacho)

16/03/2007, 13:13

Recebimento

18/08/2006, 18:33

Recebimento

14/08/2006, 16:46

Entrega em carga/vista

25/01/2006, 16:07

Intimação

25/01/2006, 16:07

Recebimento

25/01/2006, 16:07

Por decisão judicial

01/06/2005, 09:19

Em Secretaria

31/05/2005, 00:00

Intimação

09/05/2005, 17:18

Mero expediente

06/05/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2005, 14:00

Recebimento

25/04/2005, 19:37

Recebimento

25/04/2005, 17:39

Entrega em carga/vista

18/01/2005, 09:54

Intimação

16/11/2004, 10:45

Recebimento

16/11/2004, 10:38

Recebimento

12/11/2004, 17:33

Entrega em carga/vista

12/07/2004, 14:35

Intimação

26/03/2004, 16:54

Recebimento

08/03/2004, 14:18

Remessa

08/03/2004, 10:17

Remessa

08/03/2004, 10:16

Remessa

08/03/2004, 10:11

Remessa

08/03/2004, 10:08

Mero expediente

27/01/2004, 17:35

Conclusão (para despacho)

27/01/2004, 17:35

Recebimento

18/09/2003, 11:51

Recebimento

18/09/2003, 11:51

Recebimento

16/09/2003, 17:29

Entrega em carga/vista

08/05/2003, 15:52

Mero expediente

06/05/2003, 17:13

Conclusão (para despacho)

06/05/2003, 13:13

Citação

30/04/2003, 16:32

Mandado

26/02/2003, 09:11

Citação

25/02/2003, 15:51

Citação

08/01/2003, 11:13

Mero expediente

19/12/2002, 19:30

Conclusão (para despacho)

19/12/2002, 17:29

Distribuição (competência exclusiva)

18/12/2002, 13:58

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2022, 00:00