Execução Fiscal 0060252-66.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 35.041,25

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

DIRSON RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

DJ MONTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:27

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:57

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:57

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de DIRSON RODRIGUES FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de DJ MONTADORA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:50

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:27

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:06

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:06

Despacho

•19/05/2021, 08:26

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legal

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Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:57

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:57

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de DIRSON RODRIGUES FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de DJ MONTADORA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de DIRSON RODRIGUES FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de DJ MONTADORA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de DIRSON RODRIGUES FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de DJ MONTADORA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de DIRSON RODRIGUES FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de DJ MONTADORA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:16

Decorrido prazo de DJ MONTADORA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:16

Decorrido prazo de DIRSON RODRIGUES FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060252-66.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJ MONTADORA LTDA - ME JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR DIRSON RODRIGUES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060252-66.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJ MONTADORA LTDA - ME JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR DIRSON RODRIGUES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060252-66.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJ MONTADORA LTDA - ME JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR DIRSON RODRIGUES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060252-66.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJ MONTADORA LTDA - ME JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR DIRSON RODRIGUES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060252-66.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJ MONTADORA LTDA - ME JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR DIRSON RODRIGUES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060252-66.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJ MONTADORA LTDA - ME JOAO TAVARES DE MELO JUNIOR DIRSON RODRIGUES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/07/2018, 18:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2018, 19:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Em 16/03/2018

03/04/2018, 07:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2017, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/03/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

02/03/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 10:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/12/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/12/2015, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.12.2015

04/12/2015, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 16:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

23/10/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao proferida em 18.10.2013

21/10/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 14:02

PROCESSO DIGITALIZADO

17/12/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2012, 13:45

Ato ordinatório

•12/09/2018, 14:24

Petição intercorrente

•12/09/2018, 11:57

Certidão

•12/09/2018, 11:44

Decisão

•14/08/2018, 18:39

Certidão

•07/08/2018, 15:05

Petição intercorrente

•20/03/2017, 15:21

Certidão

•20/03/2017, 15:19

Certidão

•02/03/2017, 18:14

Decisão

•02/03/2017, 18:13

Certidão

•03/02/2016, 18:34

Certidão

•04/12/2015, 11:38

Decisão

•04/12/2015, 11:27

Certidão

•02/12/2015, 14:11

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:06

Despacho

•19/05/2021, 08:26

Ato ordinatório

•12/09/2018, 14:24

Petição intercorrente

•12/09/2018, 11:57

Certidão

•12/09/2018, 11:44

Decisão

•14/08/2018, 18:39

Certidão

•07/08/2018, 15:05

Petição intercorrente

•20/03/2017, 15:21

Certidão

•20/03/2017, 15:19

Certidão

•02/03/2017, 18:14

Decisão

•02/03/2017, 18:13

Certidão

•03/02/2016, 18:34

Certidão

•04/12/2015, 11:38

Decisão

•04/12/2015, 11:27

Certidão

•02/12/2015, 14:11

Certidão

•21/10/2013, 14:03

Decisão

•21/10/2013, 13:42

Certidão

•17/09/2013, 14:10

Despacho

•18/12/2012, 15:33