Execução Fiscal 0002312-69.2018.4.01.3001 - TRF1

Execução Fiscal 0002312-69.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:02

Provisório

28/06/2023, 00:19

Por decisão judicial

27/06/2022, 09:55

Mero expediente

27/06/2022, 09:55

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:41

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:50

Publicação

18/04/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MANOEL MUNIZ CARVALHO DE AMORIM Decisão Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0002312-69.2018.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente requerendo suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80 c/c arts. 20 e 21 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, pelo prazo de 1 (um) ano. Decido. SUSPENDA-SE o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, caput e § 2º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314/STJ). Em tal prazo, caberá à exequente concluir as diligências destinadas à localização de bens penhoráveis do executado e, se for o caso, informar o resultado dessas diligências para fins de efetivação da penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE estes autos provisoriamente (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980), independente de nova intimação da exequente. Após 05 (cinco) anos, OUÇA-SE a exequente, e, em seguida, RETORNEM-ME os autos conclusos para análise da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980). Cruzeiro do Sul/Acre, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

12/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:51

Documento (Certidão)

11/04/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:51

Outras Decisões

11/04/2022, 17:51

Conclusão (para decisão)

09/04/2022, 20:16

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 12:02

Documentos

Decisão

•12/04/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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