Execução Fiscal 0002188-86.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Rio Branco

Partes do Processo

JAQUES PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:56

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 17:27

Ausência de pressupostos processuais

20/01/2026, 17:27

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 16:36

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 15:56

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:12

Documento (Certidão)

25/08/2025, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 13:52

Outras Decisões

25/08/2025, 13:52

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 16:08

Reativação

18/08/2025, 16:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:01

Todas as movimentações(53)

Definitivo

19/03/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:56

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 17:27

Documentos

•12/04/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

20/01/2026, 17:27

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 16:36

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 15:56

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:12

Documento (Certidão)

25/08/2025, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 13:52

Outras Decisões

25/08/2025, 13:52

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 16:08

Reativação

18/08/2025, 16:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:01

Provisório

21/06/2023, 00:17

Por decisão judicial

20/06/2022, 12:27

Decurso de Prazo

11/05/2022, 08:01

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:15

Publicação

18/04/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: JAQUES PEREIRA BRAGA Decisão Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0002188-86.2018.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente requerendo suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80 c/c arts. 20 e 21 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, pelo prazo de 1 (um) ano. Decido. SUSPENDA-SE o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, caput e § 2º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314/STJ). Em tal prazo, caberá à exequente concluir as diligências destinadas à localização de bens penhoráveis do executado e, se for o caso, informar o resultado dessas diligências para fins de efetivação da penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE estes autos provisoriamente (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980), independente de nova intimação da exequente. Após 05 (cinco) anos, OUÇA-SE a exequente, e, em seguida, RETORNEM-ME os autos conclusos para análise da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980). Cruzeiro do Sul/Acre, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

12/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:52

Documento (Certidão)

11/04/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:52

Outras Decisões

11/04/2022, 17:52

Conclusão (para decisão)

09/04/2022, 20:21

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 13:07

Documento (Certidão)

15/02/2022, 18:18

Outras Decisões

15/02/2022, 18:18

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2021, 14:19

Por decisão judicial

13/11/2020, 13:51

Documento (Certidão)

13/11/2020, 13:43

Decurso de Prazo

19/06/2020, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 00:08

Documento (Certidão)

02/04/2020, 00:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/01/2020, 12:09

Ato ordinatório

29/01/2020, 09:12

Documento (Outros documentos)

14/11/2019, 14:06

Publicação

24/09/2019, 10:52

Intimação

23/09/2019, 10:51

Intimação

18/09/2019, 11:25

Recebimento

18/09/2019, 11:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/07/2019, 12:05

Mandado

11/03/2019, 14:54

Citação

28/01/2019, 15:02

Mero expediente

28/01/2019, 15:02

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 16:28

Recebimento

29/10/2018, 13:38

Remessa (outros motivos)

25/10/2018, 15:00

Distribuição (competência exclusiva)

23/10/2018, 15:46