Execução Fiscal 0003333-66.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003333-66.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 14:03

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

12/08/2022, 23:21

Documento (Certidão)

12/08/2022, 23:21

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:03

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:32

Documento (Certidão)

18/04/2022, 14:33

Publicação

18/04/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003333-66.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELAINE MARIA SANTOS S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS contra ELAINE MARIA SANTOS pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 4 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:48

Expedida/Certificada

11/04/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 15:23