Execução Fiscal 0000495-60.1983.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE SIMAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:18

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:13

Juntada de manifestação

12/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 10:16

Juntada de Certidão

10/06/2024, 10:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE SIMAO DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:34

Publicado Sentença Tipo B em 07/02/2023.

07/02/2023, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 15:09

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:18

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:13

Juntada de manifestação

12/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 10:16

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2024, 10:16

Ato ordinatório

•10/06/2024, 10:16

Juntada de Certidão

10/06/2024, 10:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE SIMAO DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:34

Publicado Sentença Tipo B em 07/02/2023.

07/02/2023, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 15:09

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:14

Juntada de manifestação

22/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:10

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de JOSE SIMAO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de JOSE SIMAO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de JOSE SIMAO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de JOSE SIMAO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de JOSE SIMAO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000495-60.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SIMAO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SIMAO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000495-60.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SIMAO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SIMAO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/08/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

04/07/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 10:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2011, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 11:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/01/2011, 18:39

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2011, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2010, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 21:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 21:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 15:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/10/2007, 10:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2007, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/10/2007, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2007, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/12/2006, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 14:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/10/2006, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2006, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/10/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Dou provimento aos embargos infringentes

13/10/2006, 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2006, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2006, 11:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/07/2006, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE

29/05/2006, 15:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2006, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/04/2006, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 16:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/11/2005, 13:15

REMETIDOS CONTADORIA

07/11/2005, 13:52

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/10/2005, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2005, 12:11

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

15/07/2005, 17:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/04/2005, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/04/2005, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2005, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. 31.01.2005

09/02/2005, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/01/2005, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/01/2005, 15:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

21/01/2005, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2004, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2004, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 13:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ESTAG. RODRIGO

10/11/2004, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

08/11/2004, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/11/2004, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/1993, 12:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/1993, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/1993, 12:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/1992, 15:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

09/10/1992, 13:16

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

01/10/1992, 10:31

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

29/09/1992, 17:12

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

29/09/1992, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1992, 17:46

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 15:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 15:10

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/09/1992, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1992, 14:37

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/09/1992, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1992, 15:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/08/1992, 15:13

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1992, 18:25

AGUARDANDO EXPEDICAO

26/08/1992, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 13:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/1992, 17:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/1991, 09:30

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

26/09/1989, 12:39

Sentença Tipo B

•03/02/2023, 15:09

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:41

Certidão

•15/06/2015, 21:17

Decisão

•15/06/2015, 21:00

Certidão

•12/06/2015, 11:30

Certidão

•24/10/2012, 19:35

Decisão

•24/10/2012, 19:32

Certidão

•03/09/2012, 14:35

Ato ordinatório

•20/05/2011, 14:55

Certidão

•20/10/2010, 15:56

Decisão

•20/10/2010, 15:52

Certidão

•19/10/2010, 16:18

Despacho

•22/09/2009, 21:38

Todos os documentos(47)

Ato ordinatório

•10/06/2024, 10:16

Ato ordinatório

•10/06/2024, 10:16

Sentença Tipo B

•03/02/2023, 15:09

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:41

Certidão

•15/06/2015, 21:17

Decisão

•15/06/2015, 21:00

Certidão

•12/06/2015, 11:30

Certidão

•24/10/2012, 19:35

Decisão

•24/10/2012, 19:32

Certidão

•03/09/2012, 14:35

Ato ordinatório

•20/05/2011, 14:55

Certidão

•20/10/2010, 15:56

Decisão

•20/10/2010, 15:52

Certidão

•19/10/2010, 16:18

Despacho

•22/09/2009, 21:38

Despacho

•22/09/2009, 21:38

Decisão

•22/09/2009, 21:38

Despacho

•22/09/2009, 21:38

Sentença Tipo A

•22/09/2009, 21:38

Decisão

•22/09/2009, 21:38

Sentença Tipo A

•22/09/2009, 21:38

Despacho

•22/09/2009, 21:38

Despacho

•22/09/2009, 21:38

Despacho

•22/09/2009, 21:38

Despacho

•22/09/2009, 21:38

Despacho

•22/09/2009, 21:38

Despacho

•22/09/2009, 21:37

Despacho

•22/09/2009, 21:37

Despacho

•22/09/2009, 21:37

Despacho

•22/09/2009, 21:37

Despacho

•22/09/2009, 21:37

Despacho

•22/09/2009, 21:37

Despacho

•22/09/2009, 21:37

Despacho

•22/09/2009, 21:37

Despacho

•22/09/2009, 21:37

Despacho

•22/09/2009, 21:37

Despacho

•22/09/2009, 21:37

Despacho

•22/09/2009, 21:37

Despacho

•22/09/2009, 21:37

Despacho

•22/09/2009, 21:37

Despacho

•22/09/2009, 21:36

Despacho

•22/09/2009, 21:36

Despacho

•22/09/2009, 21:36

Despacho

•22/09/2009, 21:36

Despacho

•22/09/2009, 21:36

Despacho

•22/09/2009, 21:36

Despacho

•22/09/2009, 21:36