Execução Fiscal 0000086-63.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Ponte Nova

Partes do Processo

ORFILO TEIXEIRA PENNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES

OAB/MG 109069

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:31

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

20/06/2022, 18:53

Documento (Certidão)

20/06/2022, 18:53

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:29

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:28

Documento (Certidão)

20/05/2022, 15:04

Documento (Certidão)

17/05/2022, 16:53

Publicação

11/05/2022, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1026865272 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova,12 de abril de 2022. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:43

Expedida/Certificada

09/05/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2022, 17:56

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:31

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

20/06/2022, 18:53

Documento (Certidão)

20/06/2022, 18:53

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:29

Documentos

Intimação polo passivo

•10/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:28

Documento (Certidão)

20/05/2022, 15:04

Documento (Certidão)

17/05/2022, 16:53

Publicação

11/05/2022, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1026865272 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova,12 de abril de 2022. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:43

Expedida/Certificada

09/05/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2022, 17:56

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 13:32

Documento (Certidão)

12/04/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000086-63.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VULCANIZACAO SOROCABANA PNEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORFILO TEIXEIRA PENNA VULCANIZACAO SOROCABANA PNEUS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000086-63.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VULCANIZACAO SOROCABANA PNEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORFILO TEIXEIRA PENNA VULCANIZACAO SOROCABANA PNEUS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 11 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/04/2022, 17:56

Documento (Certidão)

11/04/2022, 17:56

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:56

Ato ordinatório

11/04/2022, 17:54

Provisório

16/12/2016, 13:14

Ato ordinatório

16/12/2016, 13:14

Por decisão judicial

25/11/2015, 15:56

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 15:55

Recebimento

25/11/2015, 15:55

Recebimento

25/11/2015, 12:21

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 10:17

Intimação

05/10/2015, 18:38

Outras Decisões

23/09/2015, 13:50

Conclusão (para decisão)

21/09/2015, 15:47

Documento (Outros documentos)

21/09/2015, 15:47

Recebimento

21/09/2015, 15:47

Recebimento

21/09/2015, 14:45

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 11:17

Intimação

24/08/2015, 13:45

Recebimento

12/08/2015, 18:28

Documento (Outros documentos)

07/07/2015, 17:44

Recebimento

07/07/2015, 17:44

Recebimento

02/06/2015, 17:31

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 11:03

Intimação

20/04/2015, 17:16

Recebimento

14/04/2015, 12:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/04/2015, 12:54

Mandado

07/04/2015, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2015, 12:46

Mandado

04/03/2015, 14:50

Outras Decisões

04/03/2015, 14:48

Conclusão (para decisão)

05/02/2015, 17:42

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 17:42

Recebimento

05/02/2015, 17:42

Recebimento

22/12/2014, 13:21

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 13:24

Intimação

14/11/2014, 15:04

Recebimento

14/11/2014, 12:29

Documento (Outros documentos)

14/11/2014, 12:29

Recebimento

14/11/2014, 12:29

Recebimento

10/11/2014, 12:50

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 11:17

Intimação

28/08/2014, 17:36

Documento (Outros documentos)

27/08/2014, 13:47

Recebimento

27/08/2014, 13:47

Ato ordinatório

27/08/2014, 13:47

deferimento

21/08/2014, 13:46

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 13:35

Documento (Outros documentos)

19/08/2014, 13:04

Recebimento

19/08/2014, 13:03

Recebimento

08/08/2014, 17:58

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 14:33

Intimação

11/07/2014, 15:20

Recebimento

04/07/2014, 12:25

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 12:24

Recebimento

04/07/2014, 12:24

Recebimento

03/07/2014, 15:24

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 11:06

Intimação

17/03/2014, 15:46

Recebimento

21/02/2014, 12:46

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2014, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2014, 11:16

Ato ordinatório

08/01/2014, 15:38

Outras Decisões

08/01/2014, 13:14

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 12:22

Documento (Outros documentos)

19/12/2013, 13:55

Recebimento

18/12/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 12:06

Intimação

02/08/2013, 10:24

Publicação

25/07/2013, 07:50

Intimação

23/07/2013, 10:04

Intimação

22/07/2013, 14:34

Recebimento

22/07/2013, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/07/2013, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2013, 11:20

Mandado

27/06/2013, 16:46

Mero expediente

20/06/2013, 16:03

Conclusão (para despacho)

29/05/2013, 12:52

Documento (Outros documentos)

09/05/2013, 14:12

Recebimento

09/05/2013, 14:04

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 14:08

Intimação

05/03/2013, 14:25

Ato ordinatório

05/03/2013, 14:25

deferimento

15/02/2013, 15:59

Outras Decisões

15/02/2013, 15:55

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 18:26

Recebimento

14/12/2012, 14:55

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 08:24

Intimação

22/11/2012, 17:15

Recebimento

22/11/2012, 17:15

Recebimento

29/10/2012, 14:44

Remessa (outros motivos)

29/10/2012, 08:43

Distribuição (competência exclusiva)

25/10/2012, 11:22

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2022, 00:00