Execução Fiscal 0011824-10.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/1999

Valor da Causa

R$ 14.611,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

04/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:57

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 11:20

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 08:24

Juntada de Certidão

15/07/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 21:12

Outras Decisões

15/07/2022, 21:12

Todas as movimentações(182)

Juntada de manifestação

04/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:57

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:57

Despacho

•27/07/2022, 11:56

28/07/2023, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 11:20

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 08:24

Juntada de Certidão

15/07/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 21:12

Outras Decisões

15/07/2022, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 21:12

Conclusos para decisão

14/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:19

Decorrido prazo de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011824-10.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011824-10.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011824-10.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011824-10.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 17:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/10/2017, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/06/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/05/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.06.2012

12/06/2012, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/12/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011.

09/09/2011, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 14:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/06/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/06/2011, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 15:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2010, 13:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2010, 16:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/09/2010, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/09/2010, 13:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2009, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 11:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 16:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 00:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 18:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 18:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/12/2008, 14:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/12/2008, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2005, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2005, 19:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/04/2005, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2005, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2005, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/12/2004, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

27/10/2004, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/09/2004, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2004, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/08/2003, 15:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - EMBARGOS A EXECUCAO Nº 2001.34.00.015130-7

28/03/2003, 10:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2002, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2002, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2002, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2002, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

01/10/2002, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

30/08/2002, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2002, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

06/08/2002, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/07/2002, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/07/2002, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/07/2002, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2002, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2002, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2002, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2002, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/01/2002, 15:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/06/2001, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

25/05/2001, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2001, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/04/2001, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

23/04/2001, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2001, 08:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

14/12/2000, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2000, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2000, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/1999, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/1999, 15:40

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

16/08/1999, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/1999, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1999, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

14/07/1999, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/1999, 11:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/1999, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/1999, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1999, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/1999, 13:52

Decisão

•15/07/2022, 21:12

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:32

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 17:48

Ato ordinatório

•11/10/2017, 00:04

Petição intercorrente

•06/10/2017, 13:18

Certidão

•06/10/2017, 13:18

Decisão

•21/08/2017, 19:08

Certidão

•19/07/2017, 13:28

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:56

Certidão

•30/05/2016, 18:26

Decisão

•30/05/2016, 18:05

Todos os documentos(44)

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:57

Despacho

•27/07/2022, 11:56

Decisão

•15/07/2022, 21:12

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:32

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Decisão

•14/01/2019, 16:08

Certidão

•10/01/2019, 17:48

Ato ordinatório

•11/10/2017, 00:04

Petição intercorrente

•06/10/2017, 13:18

Certidão

•06/10/2017, 13:18

Decisão

•21/08/2017, 19:08

Certidão

•19/07/2017, 13:28

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:56

Certidão

•30/05/2016, 18:26

Decisão

•30/05/2016, 18:05

Certidão

•04/05/2016, 14:53

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:52

Certidão

•10/06/2015, 18:12

Decisão

•10/06/2015, 18:07

Certidão

•08/06/2015, 16:16

Ato ordinatório

•12/05/2015, 15:08

Certidão

•27/05/2014, 19:49

Decisão

•27/05/2014, 19:47

Certidão

•14/05/2014, 17:18

Certidão

•27/05/2013, 19:11

Decisão

•27/05/2013, 19:10

Certidão

•22/05/2013, 08:06

Certidão

•12/06/2012, 09:05

Decisão

•12/06/2012, 09:03

Certidão

•05/06/2012, 17:36

Certidão

•09/09/2011, 19:14

Decisão

•09/09/2011, 19:02

Certidão

•30/08/2011, 17:43

Documentos Diversos

•22/06/2011, 16:39

Certidão

•22/06/2011, 16:39

Despacho

•20/05/2011, 18:37

Despacho

•15/09/2010, 13:39

Despacho

•15/09/2010, 13:39

Despacho

•15/09/2010, 13:38

Despacho

•15/09/2010, 13:38

Despacho

•15/09/2010, 13:38

Despacho

•15/09/2010, 13:38

Despacho

•15/09/2010, 13:38

Despacho

•15/09/2010, 13:38