Execução Fiscal 0036623-44.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 41.532,31

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR

CPF

Reu

MERCANTIL KAMIMURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 16:25

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:50

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:47

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de MERCANTIL KAMIMURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de MERCANTIL KAMIMURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:50

Todas as movimentações(181)

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 16:25

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:50

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 15:59

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:35

14/07/2022, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:47

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de MERCANTIL KAMIMURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de MERCANTIL KAMIMURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de MERCANTIL KAMIMURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de MERCANTIL KAMIMURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:17

Decorrido prazo de MERCANTIL KAMIMURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036623-44.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR MERCANTIL KAMIMURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036623-44.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR MERCANTIL KAMIMURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036623-44.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR MERCANTIL KAMIMURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036623-44.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARILDO MARTINS KAMIMURA JUNIOR MERCANTIL KAMIMURA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 21:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/04/2020, 20:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2020, 20:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2020, 20:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 2.6.2016

03/06/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/06/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/04/2014, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/04/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2010, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2010, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2010, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/01/2010, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2009, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/12/2009, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 22:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 22:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/06/2008, 19:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2008, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2007, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 31/05/2007

31/05/2007, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2007, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2006, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

22/05/2006, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2006, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2006, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2006, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2006, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2006, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2005, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2005, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/08/2005, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2005, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2005, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2005, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 15:03

INICIAL AUTUADA

14/12/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 11:31

Despacho

•20/09/2023, 10:20

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:59

Despacho

•20/07/2022, 16:25

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:47

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:22

Ato ordinatório

•26/04/2020, 20:34

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:09

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:56

Certidão

•03/06/2016, 10:19

Decisão

•02/06/2016, 18:35

Certidão

•04/05/2016, 14:27

Todos os documentos(46)

Despacho

•16/10/2025, 15:59

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:35

Despacho

•20/09/2023, 10:20

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:59

Despacho

•20/07/2022, 16:25

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:47

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:22

Ato ordinatório

•26/04/2020, 20:34

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:09

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:56

Certidão

•03/06/2016, 10:19

Decisão

•02/06/2016, 18:35

Certidão

•04/05/2016, 14:27

Certidão

•04/05/2016, 14:24

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:53

Certidão

•10/06/2015, 18:21

Decisão

•10/06/2015, 18:19

Certidão

•09/06/2015, 11:24

Certidão

•09/06/2015, 10:38

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:51

Certidão

•23/04/2014, 19:08

Decisão

•23/04/2014, 19:04

Certidão

•15/04/2014, 14:21

Certidão

•21/05/2013, 17:11

Decisão

•21/05/2013, 17:08

Certidão

•20/05/2013, 14:30

Certidão

•16/11/2011, 18:13

Decisão

•16/11/2011, 18:12

Certidão

•11/11/2011, 10:41

Certidão

•25/08/2010, 19:47

Decisão

•25/08/2010, 19:42

Certidão

•16/08/2010, 11:09

Certidão

•31/05/2010, 19:17

Decisão

•31/05/2010, 19:13

Certidão

•20/04/2010, 13:26

Despacho

•18/12/2009, 21:02

Despacho

•09/11/2009, 21:59

Decisão

•09/11/2009, 21:59

Despacho

•09/11/2009, 21:59

Despacho

•09/11/2009, 21:59

Despacho

•09/11/2009, 21:59

Despacho

•09/11/2009, 21:58

Despacho

•09/11/2009, 21:58

Despacho

•09/11/2009, 21:58