Cumprimento de sentença 0003316-52.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Cuiabá

Partes do Processo

JOSE CARLOS MARINHO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ALVES MARCAL

OAB/MT 13311·CPF

·

Representa: Réu

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA

OAB/MT 15935·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA

OAB/MT 15728·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

OAB/MT 5026·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALVES PUGA

OAB/MT 5058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:49

Definitivo

14/12/2022, 11:03

Documento (Certidão)

14/12/2022, 11:03

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:56

Decurso de Prazo

30/11/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2022, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/11/2022, 16:42

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 19:53

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 11:26

Expedida/Certificada

22/08/2022, 14:41

Documento (Certidão)

20/06/2022, 17:27

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:57

Todas as movimentações(414)

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:49

Definitivo

14/12/2022, 11:03

Documento (Certidão)

14/12/2022, 11:03

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:56

Documentos

•12/04/2022, 02:00

Decurso de Prazo

30/11/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2022, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/11/2022, 16:42

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 19:53

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 11:26

Expedida/Certificada

22/08/2022, 14:41

Documento (Certidão)

20/06/2022, 17:27

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:57

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:57

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:56

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:50

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 16:57

Documento (Certidão)

18/04/2022, 08:45

Publicação

18/04/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 02:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 18:22

Documento (Certidão)

12/04/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003316-52.2002.4.01.3600. EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: MARIA CLEMENTINA, RESTAURANTE E LANCHONETE CACHOEIRINHA LTDA - ME, JOSE CARLOS MARINHO DOS SANTOS DESPACHO I - Em atenção à manifestação de Id n. 853218577, determino a expedição de ofício à CEF, reiterando a determinação contida em documento de Id n. 783890947, devendo a CEF apresentar comprovação do cumprimento da determinação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção das providências pertinentes. II - Oficie-se. Intimem-se. Cuiabá, 11 de abril de 2022. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 19:01

Conclusão (para decisão)

19/01/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 12:26

Decurso de Prazo

11/11/2021, 01:31

Decurso de Prazo

11/11/2021, 01:19

Decurso de Prazo

11/11/2021, 01:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 16:42

Expedida/Certificada

21/10/2021, 10:13

Expedida/Certificada

21/10/2021, 10:13

Documento (Certidão)

21/10/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 17:38

Mero expediente

20/10/2021, 17:38

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 13:43

Decurso de Prazo

07/08/2021, 04:10

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:15

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 15:18

Documento (Certidão)

20/07/2021, 15:16

Decurso de Prazo

29/04/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 11:11

Outras Decisões

04/03/2021, 18:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2020, 22:08

Documento (Certidão)

25/11/2020, 22:08

Decurso de Prazo

05/11/2020, 04:44

Decurso de Prazo

27/10/2020, 10:21

Petição (Petição (outras))

12/09/2020, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 15:08

Documento (Certidão)

08/09/2020, 14:54

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 14:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/03/2020, 19:11

Ato ordinatório

05/03/2020, 16:19

Recebimento

04/03/2020, 13:51

Entrega em carga/vista

20/02/2020, 17:57

Intimação

17/02/2020, 13:41

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 16:26

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 16:21

Intimação

18/12/2019, 13:37

Recebimento

17/12/2019, 15:00

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 17:30

Mero expediente

11/11/2019, 13:15

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 15:31

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 14:46

Recebimento

16/09/2019, 12:11

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 17:51

Recebimento

27/08/2019, 11:14

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 16:25

Ato ordinatório

15/05/2019, 16:20

Mero expediente

13/05/2019, 13:15

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 13:15

expedição de alvará de levantamento

10/05/2019, 09:24

deferimento

29/04/2019, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2019, 14:24

Recebimento

25/04/2019, 17:05

Remessa

25/04/2019, 16:55

Recebimento

19/03/2019, 13:39

Remessa

19/03/2019, 10:45

Ato ordinatório

19/03/2019, 10:45

Mero expediente

15/03/2019, 10:45

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2019, 15:43

Documento (Outros documentos)

09/01/2019, 13:47

Recebimento

09/01/2019, 12:53

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 17:28

Intimação

08/11/2018, 15:01

Intimação

08/11/2018, 14:55

Intimação

01/10/2018, 18:51

Outras Decisões

01/10/2018, 18:51

Conclusão (para decisão)

24/09/2018, 17:17

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 13:44

Recebimento

17/08/2018, 18:53

Entrega em carga/vista

28/06/2018, 17:06

Intimação

26/06/2018, 14:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 17:39

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 15:48

Recebimento

15/05/2018, 18:04

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 15:41

Intimação

10/04/2018, 14:17

Intimação

31/01/2018, 14:31

Recebimento

31/01/2018, 14:22

Recebimento

04/12/2017, 16:28

Remessa

04/12/2017, 15:28

Recebimento

17/11/2017, 16:12

Remessa

16/11/2017, 14:23

Outras Decisões

16/11/2017, 13:24

Conclusão (para decisão)

18/09/2017, 10:59

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 13:21

Recebimento

03/08/2017, 14:04

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 09:29

Intimação

17/07/2017, 15:45

Intimação

23/05/2017, 15:13

Intimação

22/03/2017, 15:42

Outras Decisões

22/03/2017, 12:08

Conclusão (para decisão)

28/11/2016, 08:45

Documento (Outros documentos)

26/10/2016, 12:59

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 16:23

Recebimento

05/10/2016, 17:20

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 14:14

Intimação

16/09/2016, 14:06

Intimação

09/08/2016, 14:19

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 16:05

Recebimento

12/07/2016, 13:34

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 11:01

Intimação

22/06/2016, 13:02

Outras Decisões

22/06/2016, 11:31

Conclusão (para decisão)

14/03/2016, 08:53

Documento (Outros documentos)

26/02/2016, 12:49

Recebimento

22/02/2016, 17:21

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 17:06

Recebimento

17/02/2016, 14:04

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 18:46

Intimação

15/01/2016, 13:31

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 14:27

Ato ordinatório

13/11/2015, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2015, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2015, 19:02

Outras Decisões

09/11/2015, 13:02

Conclusão (para decisão)

03/11/2015, 08:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2015, 14:35

Recebimento

13/10/2015, 12:49

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 11:12

Intimação

18/09/2015, 14:13

Recebimento

25/08/2015, 11:54

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 15:07

Intimação

21/05/2015, 14:18

Intimação

22/04/2015, 10:45

Outras Decisões

22/04/2015, 10:41

Conclusão (para decisão)

17/04/2015, 11:43

Mudança de Classe Processual (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes; Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/04/2015, 11:38

Documento (Outros documentos)

13/04/2015, 16:18

Recebimento

07/04/2015, 12:59

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 10:38

Intimação

05/03/2015, 13:20

Intimação

02/02/2015, 16:28

Intimação

14/11/2014, 10:38

Outras Decisões

14/11/2014, 10:37

Conclusão (para decisão)

06/11/2014, 09:49

Trânsito em julgado

05/11/2014, 10:20

Reativação

05/11/2014, 10:20

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2010, 17:42

Ato ordinatório

09/06/2010, 16:31

Recebimento

09/06/2010, 16:25

Recebimento

26/05/2010, 11:09

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 12:09

Intimação

12/05/2010, 14:39

Ato ordinatório

12/05/2010, 14:39

Recebimento

27/04/2010, 18:03

Petição (Contra-razões)

27/04/2010, 18:01

Recebimento

15/04/2010, 13:16

Entrega em carga/vista

24/03/2010, 17:41

Intimação

18/03/2010, 13:57

Intimação

09/03/2010, 16:06

Recebimento

01/03/2010, 15:29

Recebimento

22/02/2010, 18:08

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 13:24

Intimação

01/02/2010, 17:13

Ato ordinatório

01/02/2010, 17:13

Mero expediente

29/01/2010, 19:20

Conclusão (para despacho)

21/01/2010, 19:32

Recebimento

28/10/2009, 17:00

Recebimento

13/10/2009, 15:35

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 13:04

Intimação

04/09/2009, 18:41

Ato ordinatório

04/09/2009, 18:41

Recebimento

31/07/2009, 18:24

Entrega em carga/vista

31/07/2009, 15:49

Recebimento

30/07/2009, 15:52

Publicação

30/07/2009, 15:47

Intimação

23/07/2009, 16:00

Intimação

23/07/2009, 15:43

Recebimento

08/07/2009, 19:40

Remessa (outros motivos)

08/07/2009, 16:31

Remessa (outros motivos)

03/07/2009, 15:01

Ato ordinatório

03/07/2009, 15:00

Improcedência

02/07/2009, 19:00

Conclusão (para julgamento)

07/04/2009, 19:00

Ato ordinatório

06/04/2009, 14:17

Recebimento

06/04/2009, 14:15

Entrega em carga/vista

06/03/2009, 09:44

Intimação

05/03/2009, 10:08

Recebimento

20/02/2009, 16:18

Recebimento

18/02/2009, 18:07

Recebimento

14/02/2009, 10:12

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 16:11

Recebimento

04/07/2008, 13:31

Entrega em carga/vista

01/07/2008, 17:23

Recebimento

26/06/2008, 11:43

Entrega em carga/vista

25/06/2008, 15:40

Intimação

17/06/2008, 17:49

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

16/06/2008, 18:04

Intimação

13/06/2008, 16:43

Intimação

03/06/2008, 15:57

Intimação

29/05/2008, 15:58

Intimação

29/05/2008, 14:13

Recebimento

08/05/2008, 16:31

Recebimento

02/05/2008, 10:48

Entrega em carga/vista

29/04/2008, 16:15

Intimação

18/04/2008, 15:21

Audiência (instrução e julgamento; designada)

15/04/2008, 15:11

Julgamento em Diligência

15/04/2008, 15:07

Conclusão (para julgamento)

03/09/2007, 08:34

Recebimento

28/08/2007, 17:12

Recebimento

24/08/2007, 14:56

Entrega em carga/vista

18/05/2007, 16:08

Intimação

17/05/2007, 15:12

Recebimento

30/04/2007, 17:18

Recebimento

25/04/2007, 17:31

Entrega em carga/vista

03/04/2007, 16:27

Intimação

08/03/2007, 14:43

Recebimento

05/02/2007, 16:05

Entrega em carga/vista

26/01/2007, 15:48

Intimação

20/12/2006, 15:34

Intimação

17/11/2006, 17:17

Recebimento

16/11/2006, 15:31

Recebimento

30/10/2006, 15:33

Entrega em carga/vista

18/10/2006, 14:38

Intimação

08/08/2006, 16:28

Mero expediente

08/08/2006, 16:20

Conclusão (para despacho)

04/08/2006, 16:18

Recebimento

02/08/2006, 18:01

Entrega em carga/vista

02/08/2006, 17:33

Recebimento

17/07/2006, 16:12

Entrega em carga/vista

06/07/2006, 16:28

Intimação

09/06/2006, 16:03

Intimação

02/06/2006, 14:04

Recebimento

25/05/2006, 16:54

Entrega em carga/vista

25/05/2006, 16:21

Recebimento

05/05/2006, 15:45

Recebimento

25/04/2006, 11:26

Entrega em carga/vista

05/04/2006, 09:38

Intimação

24/03/2006, 17:31

Intimação

24/03/2006, 16:39

Recebimento

17/03/2006, 17:44

Intimação

17/02/2006, 15:20

expedição de alvará de levantamento

17/02/2006, 15:15

Mero expediente

17/02/2006, 15:14

Conclusão (para despacho)

16/02/2006, 15:32

Ato ordinatório

16/02/2006, 15:04

Recebimento

09/02/2006, 16:52

Recebimento

06/02/2006, 17:12

Entrega em carga/vista

15/12/2005, 15:04

expedição de alvará de levantamento

14/12/2005, 15:37

expedição de alvará de levantamento

13/12/2005, 18:28

Intimação

17/11/2005, 14:54

Recebimento

16/11/2005, 18:43

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 15:27

Intimação

10/11/2005, 15:58

Intimação

07/11/2005, 14:52

Intimação

07/11/2005, 14:52

Intimação

04/11/2005, 14:29

Outras Decisões

03/11/2005, 11:57

Conclusão (para decisão)

10/10/2005, 09:18

Recebimento

29/09/2005, 17:19

Recebimento

26/09/2005, 14:29

Entrega em carga/vista

19/09/2005, 15:41

Intimação

12/09/2005, 14:08

Intimação

12/09/2005, 10:29

Intimação

17/08/2005, 15:55

Recebimento

12/08/2005, 14:44

Recebimento

03/08/2005, 09:29

Entrega em carga/vista

01/08/2005, 12:51

Intimação

25/04/2005, 10:37

Recebimento

22/04/2005, 17:37

Recebimento

20/04/2005, 10:40

Entrega em carga/vista

15/04/2005, 12:51

Intimação

16/02/2005, 16:44

Mero expediente

16/02/2005, 12:44

Conclusão (para decisão)

10/02/2005, 10:15

Intimação

04/02/2005, 18:14

Intimação

28/01/2005, 13:52

Intimação

28/01/2005, 12:36

Intimação

26/01/2005, 12:46

Perito

08/01/2005, 09:56

deferimento

08/01/2005, 09:56

Mero expediente

07/01/2005, 12:52

Conclusão (para decisão)

16/12/2004, 11:05

Intimação

10/11/2004, 16:08

Intimação

05/11/2004, 17:55

Intimação

05/11/2004, 15:56

Intimação

18/10/2004, 14:26

Recebimento

14/10/2004, 17:39

Remessa (outros motivos)

14/10/2004, 13:35

Outras Decisões

11/10/2004, 17:46

Conclusão (para decisão)

23/09/2004, 16:55

Recebimento

23/09/2004, 16:49

Recebimento

14/09/2004, 18:03

Entrega em carga/vista

08/09/2004, 16:45

Intimação

03/09/2004, 13:33

Mero expediente

31/08/2004, 12:19

Conclusão (para despacho)

16/08/2004, 14:32

Mero expediente

13/08/2004, 18:23

Conclusão (para decisão)

12/08/2004, 09:49

Recebimento

29/07/2004, 18:29

Entrega em carga/vista

19/07/2004, 11:16

Intimação

06/07/2004, 18:06

Intimação

09/06/2004, 14:22

Ato ordinatório

09/06/2004, 07:49

Outras Decisões

08/06/2004, 18:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2004, 10:21

Ato ordinatório

17/05/2004, 16:13

Recebimento

30/04/2004, 19:06

Entrega em carga/vista

16/04/2004, 14:56

Intimação

15/04/2004, 18:35

Intimação

04/03/2004, 09:49

Intimação

16/02/2004, 14:32

Recebimento

09/02/2004, 13:19

Entrega em carga/vista

29/01/2004, 16:59

Apensamento

15/01/2004, 13:48

Recebimento

08/01/2004, 13:17

Entrega em carga/vista

15/12/2003, 10:52

Intimação

28/11/2003, 16:44

Intimação

26/11/2003, 18:05

Ato ordinatório

25/11/2003, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2003, 16:03

Recebimento

30/10/2003, 13:49

Entrega em carga/vista

29/10/2003, 15:35

deferimento

28/10/2003, 16:23

Outras Decisões

28/10/2003, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/10/2003, 16:21

Intimação

02/09/2003, 13:10

Intimação

28/08/2003, 15:34

Intimação

28/08/2003, 15:10

Recebimento

27/08/2003, 17:23

Entrega em carga/vista

07/08/2003, 10:00

Intimação

05/08/2003, 14:27

Intimação

04/08/2003, 18:51

Recebimento

04/08/2003, 17:36

Entrega em carga/vista

04/08/2003, 16:36

Outras Decisões

04/08/2003, 16:01

Conclusão (para decisão)

13/06/2003, 18:08

Recebimento

30/05/2003, 17:45

Entrega em carga/vista

22/05/2003, 09:43

Mudança de Classe Processual (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes; do art. 16 da Lei 11.340)

22/05/2003, 09:43

Intimação

13/05/2003, 13:03

Mudança de Classe Processual (do art. 16 da Lei 11.340; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

13/05/2003, 13:02

Intimação

07/05/2003, 16:01

Mero expediente

06/05/2003, 15:59

Conclusão (para despacho)

02/05/2003, 07:21

Mero expediente

10/04/2003, 16:04

Conclusão (para despacho)

10/04/2003, 16:03

Recebimento

04/02/2003, 17:10

Entrega em carga/vista

28/01/2003, 15:48

Recebimento

10/01/2003, 16:10

Entrega em carga/vista

08/01/2003, 17:25

Intimação

19/12/2002, 15:39

Intimação

12/12/2002, 18:51

Recebimento

05/12/2002, 16:59

Entrega em carga/vista

04/12/2002, 15:11

Intimação

18/11/2002, 14:44

Mero expediente

18/11/2002, 14:43

Conclusão (para despacho)

14/11/2002, 16:37

Recebimento

11/11/2002, 18:37

Entrega em carga/vista

22/10/2002, 11:52

Intimação

07/10/2002, 14:54

Intimação

27/09/2002, 16:40

Mero expediente

27/09/2002, 15:15

Conclusão (para despacho)

26/09/2002, 16:33

Recebimento

13/09/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

10/09/2002, 10:50

Recebimento

09/09/2002, 18:46

Entrega em carga/vista

05/09/2002, 10:05

Intimação

14/08/2002, 14:37

Intimação

05/08/2002, 12:11

Intimação

05/08/2002, 12:00

Intimação

01/08/2002, 16:41

Intimação

29/07/2002, 18:30

Mero expediente

29/07/2002, 18:15

Conclusão (para despacho)

24/07/2002, 10:38

Documento (Outros documentos)

24/07/2002, 10:37

Intimação

10/07/2002, 15:33

Intimação

10/07/2002, 15:09

Mero expediente

10/07/2002, 14:47

Conclusão (para decisão)

10/07/2002, 13:53

Recebimento

09/07/2002, 15:51

Entrega em carga/vista

08/07/2002, 15:39

Recebimento

08/07/2002, 15:34

Entrega em carga/vista

04/07/2002, 13:28

Intimação

03/07/2002, 17:09

Liminar

28/06/2002, 18:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2002, 16:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/06/2002, 18:46

Remessa (outros motivos)

25/06/2002, 18:41

Outras Decisões

25/06/2002, 16:50

Conclusão (para decisão)

24/06/2002, 14:44

Distribuição (competência exclusiva)

24/06/2002, 11:30