Cumprimento de sentença 1004462-12.2019.4.01.3311 - TRF1

Cumprimento de sentença 1004462-12.2019.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004462-12.2019.4.01.3311. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: LAJE CERTA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, ZEFERINO LOPES FILHO EXECUTADO(S) A SER(EM) INTIMADO(S): LAJE CERTA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 07.022.955/0001-99 e ZEFERINO LOPES FILHO, CPF sob o nº 218.886.475-15 VALOR DO DÉBITO: R$ 268.397,30 (duzentos e sessenta e oito mil e trezentos e noventa e sete reais e trinta centavos) SEDE DO JUÍZO: Avenida Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna/BA, CEP 45600-033. O(A) JUIZ(A) FEDERAL da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo em epígrafe, e tendo em vista que o(s) executado(s) a ser(em) intimado(s), acima indicado(s), encontra(m)-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei, INTIMA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, comprovar o pagamento do montante da condenação, mediante depósito judicial na Agência Grapiúna (nº 1558) da Caixa Econômica Federal em Itabuna-BA, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, "caput" e §1º do NCPC. Transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput" do NCPC). Em caso de pagamento parcial, efetuado no prazo previsto no art. 523, "caput" do NCPC, a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidirão sobre o restante, com fundamento no art. 523, §2º. No mesmo prazo, o executado deverá comprovar o recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme cota presente nos autos, observando-se a portaria do TRF da 1ª Região, então vigente, que disciplina o recolhimento das custas processuais. Dado e passado nesta cidade de Itabuna-BA na data da assinatura. Expedido pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Itabuna-BA. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL Intimação polo passivo - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA 1ª VARA FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(40)