Execução Fiscal 0000798-49.2017.4.01.3605 - TRF1

Execução Fiscal 0000798-49.2017.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:29

Petição (Renúncia de mandato)

13/05/2026, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2026, 23:27

Documento (Certidão)

12/05/2026, 23:27

Ausência das condições da ação

12/05/2026, 23:27

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 07:39

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:23

Publicação

27/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000798-49.2017.4.01.3605. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PIRES DE MELLO - MT18214/O e CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - MT9471/O POLO PASSIVO: PARAISO DAS ARGILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

26/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/06/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:46

Mero expediente

25/06/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 09:09

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Renúncia de mandato)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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