Procedimento Comum Cível 1000990-08.2022.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Janaúba

Partes do Processo

PATRICIA LACERDA BATISTA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARIA VITORIA LACERDA MARTINS

OAB/MG 211814

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:03

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:55

Petição (Contestação)

18/04/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000990-08.2022.4.01.3825. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PATRICIA LACERDA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA VITORIA LACERDA MARTINS - MG211814 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a necessidade de dilação probatória nos autos, para determinação de concessão ou não do benefício requerido, indefiro por ora a implantação liminar pleiteada, deixando para reapreciar a medida no momento da prolação da sentença. Afasto, de logo, a aplicação do art. 334 do CPC/2015 (audiência de conciliação prévia), tendo em vista a notória postura da Fazenda Pública Federal em não transigir em questões desta natureza na presente fase processual. Defiro a gratuidade da justiça. CITE-SE a parte ré para que ofereça resposta no prazo legal, oportunidade em que deverá especificar as provas que porventura pretenda produzir, justificando-as. Advindo preliminares e/ou documentos na peça de bloqueio, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias, quando também deverá especificar as provas que pretende produzir. Ao final, venham conclusos para saneamento ou sentença. Cite-se. Intimem-se. Janaúba (MG), data e assinatura infra.

13/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/04/2022, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 07:12

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 16:22

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 18:29

Documento (Informações)

05/04/2022, 18:29

Recebimento

30/03/2022, 22:58

Distribuição (sorteio)

30/03/2022, 22:58

Documentos

•13/04/2022, 00:00