Execução Fiscal 0002440-64.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 637.566,76

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

24/04/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:35

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:58

Juntada de manifestação

19/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:01

Juntada de manifestação

31/05/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:13

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 18:16

Juntada de informação

14/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:49

Todas as movimentações(116)

Juntada de procuração/habilitação

24/04/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:35

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Certidão

•29/07/2024, 16:35

Documentos Diversos

•29/07/2024, 16:35

26/11/2021, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:58

Juntada de manifestação

19/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:01

Juntada de manifestação

31/05/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:13

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 18:16

Juntada de informação

14/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:28

Juntada de manifestação

18/02/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002440-64.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002440-64.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EIB EMPRESA INDUSTRIAL DE BACABAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/10/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 42/2016 - SEXEC

21/07/2016, 16:50

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 42/2016

14/07/2016, 17:23

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DO BANCO DO BRASIL EM CUMPRIMENTO AO OFICIO N° 92/2015

10/02/2016, 17:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

08/01/2016, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2015, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/06/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 12:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/04/2015, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2015, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

24/09/2014, 18:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2014, 17:12

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2014, 18:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RESPOSTA AO OFÍCIO

21/07/2014, 18:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2014, 17:29

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2014, 09:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 17:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/03/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO E CÓPIA DA SENT. DOS EMBARGOS

14/03/2014, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

27/01/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DESBLOQUEIO

22/10/2013, 15:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

18/10/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD

26/08/2013, 14:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2013, 14:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/06/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PENHORA VIA BACEN-JUD.

27/06/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN EM 17/12/2012

18/12/2012, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

23/11/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2012, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/08/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 14:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/05/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE

23/05/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

15/03/2012, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2012, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 14:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - EMBARGOS A EXECUÇÃO

23/11/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2011, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 09:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2011, 09:41

INICIAL AUTUADA

24/08/2011, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

03/06/2011, 12:30

Despacho

•26/11/2021, 11:51

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:13