Execução de Título Extrajudicial 0005430-21.2017.4.01.3314 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0005430-21.2017.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005430-21.2017.4.01.3314. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:MASTER SERVICO DE HIGIENIZACAO EIRELI - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO CRUZ MOREIRA JUNIOR - BA38211 e CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ - BA50862 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face dos réus acima indicados, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s). Juntou procuração e documentos. Citados (id 915993672 - Págs. 27/29), os réus não apresentaram defesa nem comprovaram o pagamento do débito. Intimada, a CEF requereu o bloqueio de bens da parte ré, de acordo com a ordem legal de preferência (ID 915993672 - Págs. 31/32). Determinado o bloqueio de bens via sistema BACENJUD (ID 915993672 - pág. 45). Juntada do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (ID 915993672 - págs. 46/49). Petição da parte executada, com juntada de procuração e documentos, requerendo a liberação dos valores constritos (ID 915993672 - págs. 51/58). Autos migrados para o PJe (ID 915993673). Na sequência, a CEF informou a renegociação extrajudicial da dívida, requerendo a extinção do processo (ID 1060277793). Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando a informação de que foi efetivada a renegociação da dívida (ID 1060277793), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade. E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC/2015. Proceda a secretaria, com urgência, o levantamento, por meio eletrônico, das constrições realizadas (ID 915993672 - pág. 47). No que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais e às custas processuais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo. Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar honorários advocatícios da sucumbência ou de reembolsar à parte autora o valor adiantado a título de custas, ficando também as remanescentes, caso haja, pela CEF. Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto

01/06/2022, 00:00

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Definitivo

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Autos Eliminados

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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