Execução Fiscal 0001002-34.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001002-34.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:54

Definitivo

08/08/2022, 12:10

Documento (Certidão)

08/08/2022, 12:10

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:56

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:52

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:49

Publicação

19/04/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001002-34.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANGELA ETERNA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANGELA ETERNA DE OLIVEIRA PEREIRA - ME S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

13/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 09:43

Documento (Certidão)

12/04/2022, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 09:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2022, 09:43

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 16:22

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 18:35