Execução Fiscal 0007987-39.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2002

Valor da Causa

R$ 4.848,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS

CPF

Reu

CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:50

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:50

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 04:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Todas as movimentações(112)

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:50

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:50

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 04:37

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:16

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:18

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007987-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007987-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007987-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007987-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2020, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2020, 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2020, 20:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/04/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2015, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2015, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/10/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/02/2014, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - valores insiginificantes - decisao 05022014

07/02/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 18:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/07/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/03/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/01/2013, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 06.8.2012

07/08/2012, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 20:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 20:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2005, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2005, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2005, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2003, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PNF, SEM PETICAO

01/09/2003, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

11/04/2003, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2003, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2003, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2003, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/02/2003, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2003, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2002, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2002, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2002, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

03/12/2002, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/11/2002, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

08/11/2002, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2002, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

24/10/2002, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2002, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2002, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2002, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2002, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2002, 11:31

Ato ordinatório

•13/04/2021, 15:42

Despacho

•29/04/2020, 17:53

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:36

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:53

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Certidão

•14/07/2017, 18:58

Decisão

•14/07/2017, 18:56

Certidão

•13/07/2017, 00:18

Ato ordinatório

•24/03/2017, 11:42

Certidão

•11/11/2015, 17:18

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•21/10/2015, 00:20

Despacho

•01/10/2015, 17:58

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:16

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:50

Ato ordinatório

•13/04/2021, 15:42

Despacho

•29/04/2020, 17:53

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:36

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:53

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Certidão

•14/07/2017, 18:58

Decisão

•14/07/2017, 18:56

Certidão

•13/07/2017, 00:18

Ato ordinatório

•24/03/2017, 11:42

Certidão

•11/11/2015, 17:18

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•21/10/2015, 00:20

Despacho

•01/10/2015, 17:58

Certidão

•07/02/2014, 14:39

Decisão

•07/02/2014, 14:38

Certidão

•17/12/2013, 18:03

Certidão

•10/07/2013, 14:39

Ato ordinatório

•19/02/2013, 17:47

Certidão

•07/08/2012, 08:57

Decisão

•07/08/2012, 08:56

Certidão

•06/08/2012, 10:07

Ato ordinatório

•26/03/2012, 09:31

Despacho

•11/09/2009, 20:30

Despacho

•11/09/2009, 20:30

Despacho

•11/09/2009, 20:30

Despacho

•11/09/2009, 20:30