Execução Fiscal 0047500-82.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Reu

ENREL ENGENHARIA E REVESTIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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MARCIA DAMASIO MARTINS

OAB/GO 33535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de ENREL ENGENHARIA E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:22

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:33

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 10:34

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de ENREL ENGENHARIA E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:22

Despacho

•02/09/2021, 10:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:22

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:33

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de ENREL ENGENHARIA E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047500-82.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO NASCIMENTO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENREL ENGENHARIA E REVESTIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047500-82.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO NASCIMENTO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENREL ENGENHARIA E REVESTIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/11/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 088/2001 JUNTADA EM 04/12/2001 (P.28)

17/09/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/09/2013, 12:40

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2013, 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2012, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2012, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/01/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011.

22/09/2011, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/02/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 02:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 02:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 17:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2008, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2008, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2007, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2007, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 15:10

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

01/03/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 01:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2005, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2005, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

01/07/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2003, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2003, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2003, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2003, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

09/04/2002, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2002, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2002, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO JUNTADO

11/03/2002, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/02/2002, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2001, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2001, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2001, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

30/10/2001, 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2001, 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2001, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

28/03/2001, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2001, 08:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2001, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2001, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2001, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2001, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 10:50

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:08

Decisão

•26/10/2016, 17:16

Certidão

•20/10/2016, 00:49

Certidão

•10/11/2015, 17:21

Decisão

•10/11/2015, 17:16

Certidão

•29/10/2015, 18:11

Certidão

•16/09/2013, 00:42

Certidão

•26/04/2013, 18:48

Decisão

•26/04/2013, 18:44

Certidão

•11/04/2013, 11:57

Despacho

•22/09/2011, 15:45

Ato ordinatório

•25/11/2010, 13:40

Despacho

•15/09/2009, 02:55

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:22

Despacho

•02/09/2021, 10:34

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:08

Decisão

•26/10/2016, 17:16

Certidão

•20/10/2016, 00:49

Certidão

•10/11/2015, 17:21

Decisão

•10/11/2015, 17:16

Certidão

•29/10/2015, 18:11

Certidão

•16/09/2013, 00:42

Certidão

•26/04/2013, 18:48

Decisão

•26/04/2013, 18:44

Certidão

•11/04/2013, 11:57

Despacho

•22/09/2011, 15:45

Ato ordinatório

•25/11/2010, 13:40

Despacho

•15/09/2009, 02:55

Despacho

•15/09/2009, 02:55

Despacho

•15/09/2009, 02:55

Despacho

•15/09/2009, 02:55

Despacho

•15/09/2009, 02:55

Decisão

•15/09/2009, 02:55

Despacho

•15/09/2009, 02:55

Despacho

•15/09/2009, 02:55

Despacho

•15/09/2009, 02:55

Despacho

•15/09/2009, 02:55

Despacho

•15/09/2009, 02:55

Despacho

•15/09/2009, 02:55

Despacho

•15/09/2009, 02:55

Despacho

•15/09/2009, 02:55

Despacho

•15/09/2009, 02:54