Execução Fiscal 0012610-69.2018.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0012610-69.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2026, 17:08

Documento (Certidão)

17/04/2026, 17:08

Expedida/Certificada

17/04/2026, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2026, 17:08

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:54

Mero expediente

26/06/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012610-69.2018.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885-O e TAISA ESTEVES MATSUBARA SANCHES - MT11360/O POLO PASSIVO: FRANCINETE BARBOSA VENTURA DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

25/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 16:24

Documento (Certidão)

24/06/2025, 16:24

Expedida/Certificada

24/06/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 16:24

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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