Execução Fiscal 0012896-81.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

RUSTISON PEDROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/10/2025, 09:36

Trânsito em julgado

27/10/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 14:52

Documento (Certidão)

19/08/2025, 14:52

Ausência das condições da ação

19/08/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 13:59

Documento (Certidão)

01/07/2025, 13:59

Mero expediente

01/07/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 12:43

Reativação

01/07/2025, 12:25

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:17

Publicação

19/04/2022, 04:45

Todas as movimentações(41)

Definitivo

27/10/2025, 09:36

Trânsito em julgado

27/10/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 14:52

Documento (Certidão)

19/08/2025, 14:52

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/04/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

19/08/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 13:59

Documento (Certidão)

01/07/2025, 13:59

Mero expediente

01/07/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 12:43

Reativação

01/07/2025, 12:25

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:17

Publicação

19/04/2022, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 04:45

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012896-81.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:RUSTISON PEDROSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUSTISON PEDROSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

13/04/2022, 00:00

Provisório

12/04/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 12:59

Documento (Certidão)

12/04/2022, 12:58

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 12:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/03/2022, 18:50

Ato ordinatório

25/02/2022, 15:42

Por decisão judicial

13/12/2019, 12:39

Mero expediente

13/12/2019, 12:07

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 12:50

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 10:14

Recebimento

09/12/2019, 17:17

Entrega em carga/vista

20/11/2019, 09:53

Intimação

12/11/2019, 14:06

Intimação

27/07/2018, 13:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/01/2018, 14:54

Mandado

24/10/2017, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2017, 16:02

Mero expediente

24/10/2017, 16:01

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 15:27

Recebimento

06/10/2017, 18:31

Remessa (outros motivos)

06/10/2017, 17:37

Protocolo de Petição

06/10/2017, 17:36

Distribuição (competência exclusiva)

06/10/2017, 13:30